4820.90.00 — Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, encadernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
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Resumo do NCM 4820.90.00
O NCM 4820.90.00 (Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, encadernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 612 mil desse código (298,0 toneladas), alta de 26,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,3% do valor. As exportações somaram US$ 121 mil, com Bolívia como principal destino (26,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4820.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4820.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 382 mil | 62,3% | 264,2 toneladas |
| França | US$ 145 mil | 23,7% | 28,0 toneladas |
| Itália | US$ 18 mil | 3,0% | 641 kg |
| Coreia do Sul | US$ 16 mil | 2,7% | 2,4 toneladas |
| Áustria | US$ 14 mil | 2,3% | 56 kg |
| Estados Unidos | US$ 12 mil | 2,0% | 521 kg |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,0%), aérea (11,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 32 mil | 26,6% | 8,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 19 mil | 15,9% | 3,6 toneladas |
| Angola | US$ 18 mil | 14,9% | 275 kg |
| Paraguai | US$ 14 mil | 11,9% | 797 kg |
| Burkina Faso | US$ 7 mil | 5,9% | 521 kg |
| Catar | US$ 3 mil | 2,8% | 58 kg |
39 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 35,8%
- RJ · 24,8%
- PR · 16,1%
- MG · 9,5%
- não declarado · 7,5%
- SC · 4,7%
Via de transporte: rodoviária (39,2%), aérea (37,5%), marítima (23,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 309 mil | US$ 164 mil |
| 2025 | US$ 650 mil | US$ 738 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 330 mil | US$ 82 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4820.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4820.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.025.00 Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4820 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, encadernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
- Item 4820.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4820.90.
- Inglês: Oth.articles of paper/paperb., foroffice/stationery, etc
- Espanhol: Ots.artícs.de papel/cartón, de oficina/papelería, etc
Códigos vizinhos da posição 4820
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4820.10.00 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de… | 14,4% | 9,75% | US$ 9,0 milhões |
| 4820.20.00 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de… | 14,4% | 0% | US$ 12,0 milhões |
| 4820.30.00 | Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de… | 14,4% | 9,75% | US$ 450 mil |
| 4820.40.00 | Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de… | 14,4% | 3,25% | US$ 36 mil |
| 4820.50.00 | Álbuns para amostras ou para coleções | 14,4% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4820.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4820.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4820.90.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4820.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4820.90.00 em SP.
O NCM 4820.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.025.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4820.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4820.90.00 e de onde?
US$ 612 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 298,0 toneladas — alta de 26,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,3%), França (23,7%), Itália (3,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4820.90.00?
SP, com 46,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4820.90.00 por quilo?
US$ 2,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,38 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4820.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (26,6%), Estados Unidos (15,9%), Angola (14,9%), num total de US$ 121 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4820.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.articles of paper/paperb., foroffice/stationery, etc”. Os seis primeiros dígitos (4820.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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