4817.30.00 — Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência › Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
Resumo do NCM 4817.30.00
O NCM 4817.30.00 (Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 83 mil desse código (15,6 toneladas), queda de 20,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,6% do valor. As exportações somaram US$ 305 mil, com Estados Unidos como principal destino (68,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4817.30.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4817.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 63 mil | 76,6% | 14,8 toneladas |
| Japão | US$ 15 mil | 18,3% | 560 kg |
| Portugal | US$ 1 mil | 1,7% | 100 kg |
| Estados Unidos | US$ 914 | 1,1% | 44 kg |
| Índia | US$ 597 | 0,7% | 26 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 363 | 0,4% | 4 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 209 mil | 68,3% | 30,8 toneladas |
| Bélgica | US$ 43 mil | 14,2% | 5,0 toneladas |
| Suíça | US$ 36 mil | 11,7% | 4,4 toneladas |
| Canadá | US$ 7 mil | 2,4% | 527 kg |
| Chile | US$ 4 mil | 1,3% | 144 kg |
| Paraguai | US$ 4 mil | 1,2% | 1,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (96,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 102 mil | US$ 117 mil |
| 2025 | US$ 102 mil | US$ 198 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 57 mil | US$ 247 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4817.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4817.30.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.019.00 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4817 Envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência.
- Item 4817.30.00 Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4817.30.
- Inglês: Boxes, etc.of paper/paperb., c/assort.corresp.articles
- Espanhol: Cajas, etc.de papel/cartón, cont.surtido artíc.de corresp
Códigos vizinhos da posição 4817
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4817.10.00 | Envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para… | 14,4% | 3,25% | US$ 488 mil |
| 4817.20.00 | Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência | 14,4% | 3,25% | US$ 26 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4817.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4817.30.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4817.30.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4817.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4817.30.00 em SP.
O NCM 4817.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.019.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4817.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4817.30.00 e de onde?
US$ 83 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,6 toneladas — queda de 20,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (76,6%), Japão (18,3%), Portugal (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4817.30.00?
SP, com 64,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (27,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4817.30.00 por quilo?
US$ 5,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,98 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4817.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (68,3%), Bélgica (14,2%), Suíça (11,7%), num total de US$ 305 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4817.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Boxes, etc.of paper/paperb., c/assort.corresp.articles”. Os seis primeiros dígitos (4817.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro