4816.90.90 — Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas
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Resumo do NCM 4816.90.90
O NCM 4816.90.90 (Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 97 mil desse código (60,3 toneladas), queda de 45,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 67,6% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Peru como principal destino (52,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4816.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4816.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 65 mil | 67,6% | 59,4 toneladas |
| Japão | US$ 23 mil | 24,2% | 320 kg |
| Colômbia | US$ 5 mil | 5,4% | 418 kg |
| Coreia do Sul | US$ 1 mil | 1,4% | 103 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 1,2% | 57 kg |
| Vietnã | US$ 108 | 0,1% | 4 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,6%), aérea (7,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 2 mil | 52,6% | 14 kg |
| Singapura | US$ 1 mil | 41,4% | 6 kg |
| Argentina | US$ 150 | 4,3% | 21 kg |
| México | US$ 59 | 1,7% | 9 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (52,6%), marítima (45,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 265 mil | US$ 898 |
| 2025 | US$ 99 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 87 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4816.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4816.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.018.00 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4816 Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas.
- Subposição 4816.90 Outros
- Item 4816.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4816.90.
- Inglês: Oth.paper for copy/duplication and foils offset
- Espanhol: Otros papéis autocop., estênceis, chap.offset
Códigos vizinhos da posição 4816
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4816.20.00 | Papel autocopiativo | 14,4% | 3,25% | US$ 45 mil |
| 4816.90.10 | Papel-carbono e semelhantes | 14,4% | 9,75% | US$ 142 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4816.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4816.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4816.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4816.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4816.90.90 em SC.
O NCM 4816.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.018.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4816.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4816.90.90 e de onde?
US$ 97 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 60,3 toneladas — queda de 45,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (67,6%), Japão (24,2%), Colômbia (5,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4816.90.90?
SC, com 46,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (24,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4816.90.90 por quilo?
US$ 1,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4816.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (52,6%), Singapura (41,4%), Argentina (4,3%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4816.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper for copy/duplication and foils offset”. Os seis primeiros dígitos (4816.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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