NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4811.90.90 — Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI3,25%
  • CEST19.007.00 +2

Resumo do NCM 4811.90.90

O NCM 4811.90.90 (Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,9 milhões desse código (14,5 mil toneladas), alta de 28,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 27,0% do valor. As exportações somaram US$ 91,9 milhões, com México como principal destino (30,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4811.90.90

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4811.90.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,8 milhõesout/2024 · exportação US$ 9,0 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 1,6 milhõesnov/2024 · exportação US$ 12,9 milhõesdez/2024 · importação US$ 1,8 milhõesdez/2024 · exportação US$ 10,2 milhõesjan/2025 · importação US$ 1,7 milhõesjan/2025 · exportação US$ 8,9 milhõesfev/2025 · importação US$ 1,6 milhõesfev/2025 · exportação US$ 8,9 milhõesmar/2025 · importação US$ 1,6 milhõesmar/2025 · exportação US$ 8,4 milhõesabr/2025 · importação US$ 1,7 milhõesabr/2025 · exportação US$ 10,8 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 2,5 milhõesmai/2025 · exportação US$ 10,0 milhõesjun/2025 · importação US$ 1,8 milhõesjun/2025 · exportação US$ 11,8 milhõesjul/2025 · importação US$ 3,1 milhõesjul/2025 · exportação US$ 7,2 milhõesago/2025 · importação US$ 2,4 milhõesago/2025 · exportação US$ 7,6 milhõesset/2025 · importação US$ 1,7 milhõesset/2025 · exportação US$ 8,1 milhõesout/2025 · importação US$ 2,3 milhõesout/2025 · exportação US$ 7,9 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 2,0 milhõesnov/2025 · exportação US$ 8,2 milhõesdez/2025 · importação US$ 1,9 milhõesdez/2025 · exportação US$ 8,0 milhõesjan/2026 · importação US$ 3,0 milhõesjan/2026 · exportação US$ 6,6 milhõesfev/2026 · importação US$ 2,3 milhõesfev/2026 · exportação US$ 7,0 milhõesmar/2026 · importação US$ 2,8 milhõesmar/2026 · exportação US$ 7,4 milhõesabr/2026 · importação US$ 2,3 milhõesabr/2026 · exportação US$ 9,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 3,1 milhõesmai/2026 · exportação US$ 7,5 milhõesjun/2026 · importação US$ 2,6 milhõesjun/2026 · exportação US$ 8,6 milhõesjul/2026 · importação US$ 3,0 milhõesjul/2026 · exportação US$ 8,2 milhõesago/2026 · importação US$ 2,1 milhõesago/2026 · exportação US$ 6,0 milhõesset/2026 · importação US$ 2,5 milhõesset/2026 · exportação US$ 7,3 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 12,9 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 29,9 milhõesalta de 28,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido14,5 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,06por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 8,1 milhões 27,0% 5,8 mil toneladas
Alemanha US$ 5,5 milhões 18,5% 2,4 mil toneladas
Coreia do Sul US$ 4,7 milhões 15,8% 3,2 mil toneladas
Espanha US$ 3,0 milhões 10,0% 737,0 toneladas
Estados Unidos US$ 2,5 milhões 8,4% 428,1 toneladas
Itália US$ 1,8 milhões 6,1% 484,5 toneladas

35 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (95,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 91,9 milhõesqueda de 19,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido35,5 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,59por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
México US$ 27,5 milhões 30,0% 13,9 mil toneladas
Argentina US$ 23,0 milhões 25,0% 7,0 mil toneladas
Chile US$ 13,8 milhões 15,0% 2,5 mil toneladas
Colômbia US$ 8,8 milhões 9,6% 2,0 mil toneladas
África do Sul US$ 2,9 milhões 3,1% 2,0 mil toneladas
Canadá US$ 2,2 milhões 2,4% 1,2 mil toneladas

43 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (56,7%), rodoviária (42,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 26,9 milhões US$ 125,0 milhões
2025 US$ 24,2 milhões US$ 105,9 milhões
2026 (jan–set) US$ 23,7 milhões US$ 67,7 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4811.90.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4811.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 19.007.00 Bobina para fax Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
  3. Subposição 4811.90 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
  4. Item 4811.90.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4811.90.

  • Inglês: Oth.paper of cellulose covered impreg.etc.rolls/sheets
  • Espanhol: Ots.papeles de celulosa revest.impreg.etc.en bobs./hjs.

Códigos vizinhos da posição 4811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 44 mil
4811.10.90 Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados 10,8% 3,25% US$ 435 mil
4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 27,3 milhões
4811.41.90 Autoadesivos 10,8% 3,25% US$ 80,8 milhões
4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 245 mil
4811.49.90 Papel e cartão gomados ou adesivos 10,8% 3,25% US$ 7,3 milhões
4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 515 mil
4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 10,8% 3,25% US$ 2,2 milhões

Ver toda a posição 4811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4811.90.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4811.90.90?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4811.90.90?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4811.90.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4811.90.90 em SP.

O NCM 4811.90.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 19.007.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4811.90.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4811.90.90 e de onde?

US$ 29,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,5 mil toneladas — alta de 28,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (27,0%), Alemanha (18,5%), Coreia do Sul (15,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4811.90.90?

SP, com 42,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (21,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4811.90.90 por quilo?

US$ 2,06 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4811.90.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (30,0%), Argentina (25,0%), Chile (15,0%), num total de US$ 91,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4811.90.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper of cellulose covered impreg.etc.rolls/sheets”. Os seis primeiros dígitos (4811.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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