NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4811.90.20 — Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m², mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose › Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m², mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos

  • Vigente desde01/07/2024
  • AtoRes Gecex 561 2024
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 4811.90.20

O NCM 4811.90.20 (Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m², mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (365,3 toneladas), queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 99,3% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4811.90.20

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4811.90.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 183 milout/2024 · exportação US$ 7 milout/2024dez/2024 · importação US$ 245 miljan/2025 · importação US$ 197 milfev/2025 · importação US$ 447 milmar/2025 · importação US$ 100 milabr/2025 · importação US$ 107 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 282 miljun/2025 · importação US$ 419 miljul/2025 · importação US$ 142 milago/2025 · importação US$ 156 milset/2025 · importação US$ 246 milout/2025 · importação US$ 176 milout/2025jan/2026 · importação US$ 98 milfev/2026 · importação US$ 125 milmar/2026 · importação US$ 162 milabr/2026 · importação US$ 253 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 124 miljun/2026 · importação US$ 225 miljul/2026 · importação US$ 225 milago/2026 · importação US$ 155 milset/2026 · importação US$ 9 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 447 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,6 milhõesqueda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido365,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,25por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 1,5 milhões 99,3% 362,5 toneladas
China US$ 11 mil 0,7% 2,8 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,4%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 7 mil nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 769 mil US$ 121 mil
2025 US$ 2,3 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 1,4 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4811.90.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4811.90.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
  3. Subposição 4811.90 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
  4. Item 4811.90.20 Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m², mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4811.90.

  • Inglês: Other paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, impregnated and coated on both sides with latex in a total proportion by weight of 15 % or more, weighing 105 g/m2 or more but not more than 135 g/m2, of a kind used as a support for the manufacture of abrasives (sandpaper), in rolls
  • Espanhol: Los demás papeles, cartones, guata de celulosa y mantas de fibras de celulosa, impregnados y recubiertos por ambas caras con látex en una proporción total, en peso, igual o superior al 15%, de un peso igual o superior a 105 g/m2, pero no de peso superior a 135 g/m2, del tipo utilizado como soporte para la fabricación de abrasivos (papel de lija), en rollos

Códigos vizinhos da posição 4811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 44 mil
4811.10.90 Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados 10,8% 3,25% US$ 435 mil
4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 27,3 milhões
4811.41.90 Autoadesivos 10,8% 3,25% US$ 80,8 milhões
4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 245 mil
4811.49.90 Papel e cartão gomados ou adesivos 10,8% 3,25% US$ 7,3 milhões
4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 515 mil
4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 10,8% 3,25% US$ 2,2 milhões

Ver toda a posição 4811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4811.90.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4811.90.20?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4811.90.20?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4811.90.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4811.90.20 em SP.

O NCM 4811.90.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4811.90.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4811.90.20 e de onde?

US$ 1,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 365,3 toneladas — queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (99,3%), China (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4811.90.20?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (0,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4811.90.20 por quilo?

US$ 4,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 4811.90.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, impregnated and coated on both sides with latex in a total proportion by weight of 15 % or more, weighing 105 g/m2 or more but not more than 135 g/m2, of a kind used as a support for the manufacture of abrasives (sandpaper), in rolls”. Os seis primeiros dígitos (4811.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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