4810.14.90 — Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão › Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Outros
Resumo do NCM 4810.14.90
O NCM 4810.14.90 (Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 70 mil desse código (123,3 toneladas), queda de 28,0% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 81,7% do valor. As exportações somaram US$ 211 mil, com Portugal como principal destino (95,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4810.14.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4810.14.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 57 mil | 81,7% | 122,6 toneladas |
| Japão | US$ 10 mil | 14,9% | 11 kg |
| Alemanha | US$ 2 mil | 2,7% | 513 kg |
| China | US$ 377 | 0,5% | 137 kg |
| Estados Unidos | US$ 99 | 0,1% | 4 kg |
| Espanha | US$ 4 | 0,0% | 3 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,2%), aérea (14,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 202 mil | 95,9% | 21,1 toneladas |
| Argentina | US$ 9 mil | 4,1% | 1,1 toneladas |
| Panamá | US$ 33 | 0,0% | 25 kg |
| Peru | US$ 2 | 0,0% | 21 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (95,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 59 mil | US$ 171 mil |
| 2025 | US$ 81 mil | US$ 295 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 64 mil | US$ 127 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4810.14.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4810.14.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4810 Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.
- Item 4810.1 Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
- Subposição 4810.14 Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
- Item 4810.14.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4810.14.
- Inglês: Oth.paper forwrit.etc.fibre<=10%, sheets<=435x297mm
- Espanhol: Ots.papeles p/escribir, etc.fibra<=10%, hjs<=435x297mm
Códigos vizinhos da posição 4810
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4810.13.10 | De largura não superior a 15 cm | 14,4% | 3,25% | US$ 183 mil |
| 4810.13.81 | Outros, de peso superior a 150 g/m² | 12,6% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 4810.13.82 | Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) | 0% | 3,25% | US$ 47 mil |
| 4810.13.89 | Outros, de peso superior a 150 g/m² | 12,6% | 3,25% | US$ 5,9 milhões |
| 4810.13.91 | Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à… | 0% | 3,25% | US$ 18,1 milhões |
| 4810.13.99 | Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades… | 12,6% | 3,25% | US$ 16,6 milhões |
| 4810.14.10 | Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | 14,4% | 3,25% | US$ 19 mil |
| 4810.14.81 | Outros, de peso superior a 150 g/m² | 12,6% | 3,25% | US$ 2 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4810.14.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4810.14.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4810.14.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4810.14.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4810.14.90 em SC.
O NCM 4810.14.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4810.14.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4810.14.90 e de onde?
US$ 70 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 123,3 toneladas — queda de 28,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (81,7%), Japão (14,9%), Alemanha (2,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4810.14.90?
SC, com 81,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4810.14.90 por quilo?
US$ 0,56 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 30,98 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4810.14.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (95,9%), Argentina (4,1%), Panamá (0,0%), num total de US$ 211 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4810.14.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper forwrit.etc.fibre<=10%, sheets<=435x297mm”. Os seis primeiros dígitos (4810.14) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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