NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4804.42.00 — Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m² › Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 4804.42.00

O NCM 4804.42.00 (Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 81 mil desse código (30,2 toneladas), queda de 82,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 74,8% do valor. As exportações somaram US$ 735, com China como principal destino (89,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4804.42.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4804.42.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · exportação US$ 43 miljan/2025 · importação US$ 110 milabr/2025 · importação US$ 79 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 87 miljul/2025 · importação US$ 120 milago/2025 · importação US$ 56 milout/2025nov/2025 · importação US$ 56 miljan/2026 · exportação US$ 658abr/2026mai/2026 · importação US$ 10 milset/2026 · importação US$ 15 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 120 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 81 milqueda de 82,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido30,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,69por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 61 mil 74,8% 15,1 toneladas
Espanha US$ 20 mil 25,1% 15,1 toneladas
México US$ 22 0,0% 1 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 735queda de 98,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido200 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,68por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 658 89,5% 190 kg
Estados Unidos US$ 48 6,5% 7 kg
Singapura US$ 29 3,9% 3 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (96,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 135 mil US$ 222 mil
2025 US$ 507 mil US$ 209
2026 (jan–set) US$ 26 mil US$ 706

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4804.42.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4804.42.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
  3. Item 4804.4 Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m²:
  4. Item 4804.42.00 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4804.42.

  • Inglês: Kraft paper, bleach.fibre chem.proc.>95%, 150<w<=225g/m2
  • Espanhol: Papel kraft, blanq.fibra proc.quim>95%, 150<p<=225g/m2

Códigos vizinhos da posição 4804

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4804.11.00 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner 10,8% 3,25% US$ 860 mil
4804.19.00 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner 10,8% 3,25% US$ 341 mil
4804.21.00 Papel Kraft para sacos de grande capacidade 10,8% 3,25% US$ 698 mil
4804.29.00 Papel Kraft para sacos de grande capacidade 10,8% 3,25% US$ 1,7 milhões
4804.31.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… 0% 3,25% US$ 5,7 milhões
4804.31.90 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² 10,8% 3,25% US$ 4,2 milhões
4804.39.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… 0% 3,25% US$ 415 mil
4804.39.90 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² 10,8% 3,25% US$ 5,4 milhões

Ver toda a posição 4804 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4804.42.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4804.42.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4804.42.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4804.42.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4804.42.00 em SP.

O NCM 4804.42.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4804.42.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4804.42.00 e de onde?

US$ 81 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 30,2 toneladas — queda de 82,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (74,8%), Espanha (25,1%), México (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4804.42.00?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4804.42.00 por quilo?

US$ 2,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4804.42.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (89,5%), Estados Unidos (6,5%), Singapura (3,9%), num total de US$ 735 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4804.42.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Kraft paper, bleach.fibre chem.proc.>95%, 150<w<=225g/m2”. Os seis primeiros dígitos (4804.42) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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