4802.58.99 — De peso superior a 150 g/m²
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso superior a 150 g/m² › Outros
Resumo do NCM 4802.58.99
O NCM 4802.58.99 (De peso superior a 150 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (3,0 mil toneladas), alta de 66,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 50,4% do valor. As exportações somaram US$ 956 mil, com Argentina como principal destino (45,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4802.58.99
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4802.58.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,6 milhões | 50,4% | 2,1 mil toneladas |
| Itália | US$ 991 mil | 30,8% | 404,4 toneladas |
| Portugal | US$ 279 mil | 8,7% | 328,5 toneladas |
| França | US$ 84 mil | 2,6% | 31,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 83 mil | 2,6% | 20,8 toneladas |
| Espanha | US$ 72 mil | 2,2% | 26,7 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 438 mil | 45,8% | 366,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 214 mil | 22,3% | 119,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 120 mil | 12,6% | 102,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 81 mil | 8,4% | 75,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 78 mil | 8,2% | 43,1 toneladas |
| Costa Rica | US$ 19 mil | 2,0% | 21,9 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (70,1%), marítima (29,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2025 | US$ 2,1 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,7 milhões | US$ 641 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4802.58.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4802.58.99 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.010.00 Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4802 Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
- Item 4802.5 Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
- Subposição 4802.58 De peso superior a 150 g/m²
- Item 4802.58.9 Outros
- Item 4802.58.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4802.58.
- Inglês: Other paper/fibre paperboard mec<=10%, w>150g/m2
- Espanhol: Los dem.papeles/cartones fibra mec<=10%, p>150g/m2
Códigos vizinhos da posição 4802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4802.10.00 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 10,8% | 3,25% | US$ 662 |
| 4802.20.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 60 mil |
| 4802.20.90 | Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão fotossensível… | 10,8% | 3,25% | US$ 57 mil |
| 4802.40.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm | 14,4% | 3,25% | — |
| 4802.40.90 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | 10,8% | 3,25% | US$ 849 mil |
| 4802.54.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 4802.54.91 | Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um… | 0% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 4802.54.99 | De peso inferior a 40 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 12,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4802.58.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4802.58.99?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4802.58.99?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4802.58.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 4802.58.99 em PR.
O NCM 4802.58.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.010.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4802.58.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4802.58.99 e de onde?
US$ 3,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,0 mil toneladas — alta de 66,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (50,4%), Itália (30,8%), Portugal (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4802.58.99?
PR, com 34,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4802.58.99 por quilo?
US$ 1,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4802.58.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (45,8%), Colômbia (22,3%), Bolívia (12,6%), num total de US$ 956 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4802.58.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other paper/fibre paperboard mec<=10%, w>150g/m2”. Os seis primeiros dígitos (4802.58) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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