4801.00.90 — Papel de jornal, em rolos ou em folhas
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Resumo do NCM 4801.00.90
O NCM 4801.00.90 (Papel de jornal, em rolos ou em folhas) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 73 mil desse código (96,8 toneladas), queda de 82,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 83,0% do valor. As exportações somaram US$ 12 mil, com Paraguai como principal destino (81,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4801.00.90
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Cota OMC · Ex 001 · II 0% Sem linha d'água, de peso inferior ou igual a 54 g/m², exceto de peso inferior ou igual a 35 g/m² para impressão de jornais de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Em rolos de largura não superior a 36 cm: 3,25%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4801.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 61 mil | 83,0% | 96,3 toneladas |
| Índia | US$ 12 mil | 16,3% | 341 kg |
| China | US$ 520 | 0,7% | 173 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 9 mil | 81,4% | 175 kg |
| Bolívia | US$ 2 mil | 18,6% | 18 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (98,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 530 mil | US$ 410 |
| 2025 | US$ 227 mil | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 61 mil | US$ 11 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4801.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4801.00.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Subposição 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas.
- Item 4801.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4801.00.
- Inglês: Other newsprint, in rolls or sheets
- Espanhol: Otros papeles prensa, en bobinas o en hojas
Códigos vizinhos da posição 4801
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4801.00.20 | Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | 14,4% | 3,25% | US$ 529 |
| 4801.00.30 | Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do… | 5,4% | 9,75% | US$ 7,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4801.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4801.00.90?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4801.00.90?
9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4801.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 4801.00.90 em PA.
O NCM 4801.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4801.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4801.00.90 e de onde?
US$ 73 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 96,8 toneladas — queda de 82,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (83,0%), Índia (16,3%), China (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4801.00.90?
PA, com 83,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4801.00.90 por quilo?
US$ 0,76 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4801.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (81,4%), Bolívia (18,6%), num total de US$ 12 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 4801.00.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 4801.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other newsprint, in rolls or sheets”. Os seis primeiros dígitos (4801.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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