4801.00.20 — Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
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Resumo do NCM 4801.00.20
O NCM 4801.00.20 (Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 529 desse código (8 kg), alta de 796,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4801.00.20
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4801.00.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 529 | 100,0% | 8 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 753 | US$ 0 |
| 2025 | US$ 588 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4801.00.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4801.00.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Subposição 4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas.
- Item 4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4801.00.
- Inglês: Newsprint paper, in sheets, but no side exceeds 360 mm when unfolded
- Espanhol: Papel para periódico, en hojas, pero que ningún lado sea superior a 360 mm, sin plegar
Códigos vizinhos da posição 4801
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4801.00.30 | Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do… | 5,4% | 9,75% | US$ 7,1 milhões |
| 4801.00.90 | Papel de jornal, em rolos ou em folhas | 10,8% | 9,75% | US$ 73 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4801.00.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4801.00.20?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4801.00.20?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4801.00.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4801.00.20 em SP.
O NCM 4801.00.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4801.00.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4801.00.20 e de onde?
US$ 529 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8 kg — alta de 796,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4801.00.20?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4801.00.20 por quilo?
US$ 66,13 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 4801.00.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Newsprint paper, in sheets, but no side exceeds 360 mm when unfolded”. Os seis primeiros dígitos (4801.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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