4403.22.00 — De pinheiro (Pinus spp.), outras
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada › Outras, de coníferas › De pinheiro (Pinus spp.), outras
Resumo do NCM 4403.22.00
O NCM 4403.22.00 (De pinheiro (Pinus spp.), outras) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 2,2 milhões, com Portugal como principal destino (90,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4403.22.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Esquadriada: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4403.22.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 2,0 milhões | 90,8% | 8,8 mil toneladas |
| China | US$ 204 mil | 9,1% | 2,6 mil toneladas |
| Itália | US$ 2 mil | 0,1% | 28,1 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 3,4 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 2,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4403.22.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4403.22.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
- Item 4403.2 Outras, de coníferas:
- Item 4403.22.00 De pinheiro (Pinus spp.), outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4403.22.
- Inglês: Wood in the rough, even peeled, or roughly squared, pine (Pinus spp.)
- Espanhol: Madera en bruto, incluso pelados, o simplemente escuadrada, pino (Pinus spp.)
Códigos vizinhos da posição 4403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4403.11.00 | De coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.12.00 | De não coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.21.00 | De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou… | 0% | NT | — |
| 4403.23.00 | De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da… | 0% | NT | — |
| 4403.24.00 | De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras | 0% | NT | — |
| 4403.25.00 | Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm | 0% | NT | — |
| 4403.26.00 | Outras, de coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.41.00 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4403.22.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4403.22.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4403.22.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4403.22.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 4403.22.00 em RS.
O NCM 4403.22.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4403.22.00?
Metro cúbico (m³). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4403.22.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4403.22.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (90,8%), China (9,1%), Itália (0,1%), num total de US$ 2,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4403.22.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wood in the rough, even peeled, or roughly squared, pine (Pinus spp.)”. Os seis primeiros dígitos (4403.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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