4403.21.00 — De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
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Resumo do NCM 4403.21.00
O NCM 4403.21.00 (De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 789. As exportações somaram US$ 423 mil, com Índia como principal destino (75,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4403.21.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Esquadriada: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4403.21.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 789 nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 319 mil | 75,5% | 4,2 mil toneladas |
| China | US$ 104 mil | 24,5% | 1,3 mil toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 789 | US$ 0 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 82 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 341 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4403.21.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4403.21.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
- Item 4403.2 Outras, de coníferas:
- Item 4403.21.00 De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4403.21.
- Inglês: Wood in the rough, even peeled, or roughly squared, pine (Pinus spp.), the largest cross-sectional dimension is equal or greater than 15 cm
- Espanhol: Madera en bruto, incluso pelados, o simplemente escuadrada, pino (Pinus spp.), la mayor dimensión de la sección transversal es igual o mayor que 15 cm
Códigos vizinhos da posição 4403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4403.11.00 | De coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.12.00 | De não coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.22.00 | De pinheiro (Pinus spp.), outras | 0% | NT | — |
| 4403.23.00 | De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da… | 0% | NT | — |
| 4403.24.00 | De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras | 0% | NT | — |
| 4403.25.00 | Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm | 0% | NT | — |
| 4403.26.00 | Outras, de coníferas | 0% | NT | — |
| 4403.41.00 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4403.21.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4403.21.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4403.21.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4403.21.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 4403.21.00 em RS.
O NCM 4403.21.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4403.21.00?
Metro cúbico (m³). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4403.21.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 789. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4403.21.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (75,5%), China (24,5%), num total de US$ 423 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4403.21.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wood in the rough, even peeled, or roughly squared, pine (Pinus spp.), the largest cross-sectional dimension is equal or greater than 15 cm”. Os seis primeiros dígitos (4403.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro