4302.19.90 — Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras
Resumo do NCM 4302.19.90
O NCM 4302.19.90 (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (93,8 toneladas), queda de 29,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 80,8% do valor. As exportações somaram US$ 20,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (45,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4302.19.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4302.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,4 milhões | 80,8% | 64,8 toneladas |
| Colômbia | US$ 280 mil | 16,7% | 28,1 toneladas |
| Espanha | US$ 31 mil | 1,9% | 776 kg |
| Turquia | US$ 7 mil | 0,4% | 46 kg |
| Hong Kong | US$ 2 mil | 0,1% | 55 kg |
| Itália | US$ 1 mil | 0,1% | 40 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9,2 milhões | 45,0% | 578,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,9 milhões | 14,3% | 207,6 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1,3 milhões | 6,4% | 84,0 toneladas |
| Austrália | US$ 940 mil | 4,6% | 43,0 toneladas |
| Colômbia | US$ 673 mil | 3,3% | 35,5 toneladas |
| Itália | US$ 627 mil | 3,1% | 31,7 toneladas |
48 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (50,1%), aérea (48,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 529 mil | US$ 19,9 milhões |
| 2025 | US$ 2,5 milhões | US$ 20,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,4 milhões | US$ 15,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4302.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4302.19.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
- Posição 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
- Item 4302.1 Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas):
- Subposição 4302.19 Outras
- Item 4302.19.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4302.19.
- Inglês: Tanned/dressed furskins of ot.animals, whole, unassembled
- Espanhol: Peleteria curtida/adob., de ots.anim., entera, s/ensamblar
Códigos vizinhos da posição 4302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4302.11.00 | Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não… | 12,6% | 39% | — |
| 4302.19.10 | Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não… | 12,6% | 6,5% | US$ 121 mil |
| 4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos… | 12,6% | 39% | US$ 165 |
| 4302.30.00 | Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 12,6% | 39% | US$ 525 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4302.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4302.19.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4302.19.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4302.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4302.19.90 em RS.
O NCM 4302.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4302.19.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4302.19.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 33.109 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4302.19.90 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 93,8 toneladas — queda de 29,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (80,8%), Colômbia (16,7%), Espanha (1,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4302.19.90?
RS, com 98,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (1,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4302.19.90 por quilo?
US$ 17,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 18,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4302.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (45,0%), Alemanha (14,3%), Países Baixos (Holanda) (6,4%), num total de US$ 20,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4302.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tanned/dressed furskins of ot.animals, whole, unassembled”. Os seis primeiros dígitos (4302.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro