4302.11.00 — Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › De visons
Resumo do NCM 4302.11.00
O NCM 4302.11.00 (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 39% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4302.11.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 4302.11.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 4302 antes de classificar.
ICMS do NCM 4302.11.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4302.11.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
- Posição 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
- Item 4302.1 Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas):
- Item 4302.11.00 De visons
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4302.11.
- Inglês: Tanned/dressed furskins, of mink, whole, unassembled
- Espanhol: Peleteria curtida/adobada, de visón, entera, s/ensamblar
Códigos vizinhos da posição 4302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4302.19.10 | Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não… | 12,6% | 6,5% | US$ 121 mil |
| 4302.19.90 | Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,7 milhões |
| 4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos… | 12,6% | 39% | US$ 165 |
| 4302.30.00 | Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 12,6% | 39% | US$ 525 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4302.11.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4302.11.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4302.11.00?
39% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4302.11.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 4302.11.00 em SP.
O NCM 4302.11.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4302.11.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4302.11.00?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4302.11.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 4302.11.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tanned/dressed furskins, of mink, whole, unassembled”. Os seis primeiros dígitos (4302.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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