4302.19 — Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4302.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
- Posição 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
- Item 4302.1 Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas):
- Subposição 4302.19 Outras
Desdobramentos de 4302.19
Perguntas frequentes sobre o NCM 4302.19
O que abrange o nível 4302.19 da NCM?
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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