3925.90.90 — Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições
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Resumo do NCM 3925.90.90
O NCM 3925.90.90 (Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 36,8 milhões desse código (16,0 mil toneladas), alta de 69,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,4% do valor. As exportações somaram US$ 25,0 milhões, com Paraguai como principal destino (22,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3925.90.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3925.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 22,2 milhões | 60,4% | 14,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 6,1% | 367,9 toneladas |
| Itália | US$ 2,1 milhões | 5,7% | 239,7 toneladas |
| Irlanda | US$ 1,6 milhões | 4,3% | 125,1 toneladas |
| Malásia | US$ 977 mil | 2,7% | 52,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 964 mil | 2,6% | 171,7 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5,6 milhões | 22,5% | 1,6 mil toneladas |
| Chile | US$ 3,7 milhões | 14,7% | 512,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,3 milhões | 13,1% | 617,2 toneladas |
| Argentina | US$ 2,4 milhões | 9,7% | 517,0 toneladas |
| Peru | US$ 2,4 milhões | 9,6% | 525,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 2,4 milhões | 9,5% | 442,9 toneladas |
89 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (56,3%), marítima (37,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22,1 milhões | US$ 22,0 milhões |
| 2025 | US$ 24,2 milhões | US$ 23,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 29,7 milhões | US$ 18,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3925.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3925.90.90 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.016.00 Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.017.00 Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3925 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Subposição 3925.90 Outros
- Item 3925.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3925.90.
- Inglês: Other artifacts for equipping buildings
- Espanhol: Otros objetos para la construccion
Códigos vizinhos da posição 3925
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3925.10.00 | Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior… | 16,2% | 0% | US$ 4,8 milhões |
| 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | 16,2% | 0% | US$ 12,5 milhões |
| 3925.30.00 | Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes | 16,2% | 3,25% | US$ 4,6 milhões |
| 3925.90.10 | De poliestireno expandido (EPS) | 16,2% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3925.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3925.90.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3925.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3925.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3925.90.90 em SP.
O NCM 3925.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.016.00, 10.017.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3925.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3925.90.90 e de onde?
US$ 36,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,0 mil toneladas — alta de 69,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (60,4%), Estados Unidos (6,1%), Itália (5,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3925.90.90?
SP, com 34,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3925.90.90 por quilo?
US$ 2,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,85 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3925.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (22,5%), Chile (14,7%), Estados Unidos (13,1%), num total de US$ 25,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3925.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other artifacts for equipping buildings”. Os seis primeiros dígitos (3925.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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