NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3918.90.00 — De outro plástico

Plástico e suas obras › Revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo › De outro plástico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II14,4%
  • IPI3,25%
  • CEST10.007.00 +5

Resumo do NCM 3918.90.00

O NCM 3918.90.00 (De outro plástico) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,1 milhões desse código (9,6 mil toneladas), alta de 30,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 895 mil, com Paraguai como principal destino (33,2%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3918.90.00

Imposto de Importação14,4% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul16% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3918.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 756 milout/2024 · exportação US$ 130 milout/2024nov/2024 · importação US$ 761 milnov/2024 · exportação US$ 19 mildez/2024 · importação US$ 645 mildez/2024 · exportação US$ 37 miljan/2025 · importação US$ 965 miljan/2025 · exportação US$ 18 milfev/2025 · importação US$ 883 milfev/2025 · exportação US$ 31 milmar/2025 · importação US$ 699 milmar/2025 · exportação US$ 44 milabr/2025 · importação US$ 588 milabr/2025 · exportação US$ 105 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 699 milmai/2025 · exportação US$ 9 miljun/2025 · importação US$ 729 miljun/2025 · exportação US$ 26 miljul/2025 · importação US$ 872 miljul/2025 · exportação US$ 40 milago/2025 · importação US$ 1,5 milhõesago/2025 · exportação US$ 46 milset/2025 · importação US$ 941 milset/2025 · exportação US$ 65 milout/2025 · importação US$ 1,4 milhõesout/2025 · exportação US$ 54 milout/2025nov/2025 · importação US$ 1,2 milhõesnov/2025 · exportação US$ 152 mildez/2025 · importação US$ 1,3 milhõesdez/2025 · exportação US$ 44 miljan/2026 · importação US$ 1,3 milhõesjan/2026 · exportação US$ 50 milfev/2026 · importação US$ 1.000 milfev/2026 · exportação US$ 77 milmar/2026 · importação US$ 1,5 milhõesmar/2026 · exportação US$ 266 milabr/2026 · importação US$ 753 milabr/2026 · exportação US$ 31 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 691 milmai/2026 · exportação US$ 30 miljun/2026 · importação US$ 1,3 milhõesjun/2026 · exportação US$ 55 miljul/2026 · importação US$ 667 miljul/2026 · exportação US$ 36 milago/2026 · importação US$ 996 milago/2026 · exportação US$ 76 milset/2026 · importação US$ 1,0 milhõesset/2026 · exportação US$ 25 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 13,1 milhõesalta de 30,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido9,6 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,37por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 10,9 milhões 83,1% 8,5 mil toneladas
Hong Kong US$ 522 mil 4,0% 568,5 toneladas
Vietnã US$ 420 mil 3,2% 313,3 toneladas
Estados Unidos US$ 274 mil 2,1% 13,8 toneladas
Alemanha US$ 261 mil 2,0% 16,9 toneladas
Espanha US$ 168 mil 1,3% 43,6 toneladas

29 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (95,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 895 milalta de 57,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido158,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,66por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 297 mil 33,2% 74,3 toneladas
Argentina US$ 236 mil 26,4% 46,8 toneladas
Chile US$ 161 mil 18,0% 17,6 toneladas
Uruguai US$ 69 mil 7,8% 8,0 toneladas
Estados Unidos US$ 34 mil 3,8% 775 kg
Bolívia US$ 23 mil 2,6% 8,1 toneladas

25 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (83,1%), aérea (6,5%), via nao declarada (5,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 6,9 milhões US$ 658 mil
2025 US$ 11,7 milhões US$ 633 mil
2026 (jan–set) US$ 9,2 milhões US$ 646 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3918.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3918.90.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 10.007.00 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3918 Revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo.
  3. Item 3918.90.00 De outro plástico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3918.90.

  • Inglês: Floor coverings, walls/roofs, of other plastics
  • Espanhol: Revestim.de suelos/paredes/techos, de ots.plásticos

Códigos vizinhos da posição 3918

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3918.10.00 De polímeros de cloreto de vinila 16% 0% US$ 104,2 milhões

Ver toda a posição 3918 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3918.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3918.90.00?

14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3918.90.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3918.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3918.90.00 em SC.

O NCM 3918.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 10.007.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3918.90.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3918.90.00 e de onde?

US$ 13,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,6 mil toneladas — alta de 30,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,1%), Hong Kong (4,0%), Vietnã (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3918.90.00?

SC, com 40,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3918.90.00 por quilo?

US$ 1,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3918.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (33,2%), Argentina (26,4%), Chile (18,0%), num total de US$ 895 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3918.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Floor coverings, walls/roofs, of other plastics”. Os seis primeiros dígitos (3918.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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