3909.50.29 — Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
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Resumo do NCM 3909.50.29
O NCM 3909.50.29 (Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,4 milhões desse código (9,6 mil toneladas), queda de 6,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Argentina como principal destino (25,0%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3909.50.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 20% até 16/08/2027 (Resolução Gecex nº 949). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (4)
- LETEC · código inteiro · II 20% Outros de 17/08/2026 a 16/08/2027 · Resolução Gecex nº 949
- LETEC · Ex 001 · II 12,6% Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster de 17/08/2026 a 16/08/2027 · Resolução Gecex nº 949
- LETEC · Ex 002 · II 12,6% Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU) de 17/08/2026 a 16/08/2027 · Resolução Gecex nº 949
- LETEC · Ex 003 · II 0% Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU) de 17/08/2026 a 16/08/2027 · cota de 1500 Toneladas · Resolução Gecex nº 949
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3909.50.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 13,0 milhões | 39,1% | 5,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 10,8 milhões | 32,5% | 2,2 mil toneladas |
| Itália | US$ 2,1 milhões | 6,3% | 567,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,0 milhões | 5,9% | 233,6 toneladas |
| França | US$ 1,3 milhões | 3,9% | 274,4 toneladas |
| Espanha | US$ 836 mil | 2,5% | 160,9 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 381 mil | 25,0% | 43,6 toneladas |
| Peru | US$ 231 mil | 15,1% | 27,4 toneladas |
| México | US$ 221 mil | 14,5% | 44,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 206 mil | 13,5% | 56,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 175 mil | 11,5% | 29,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 92 mil | 6,0% | 11,4 toneladas |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (48,6%), marítima (46,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 32,6 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 35,8 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 24,8 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3909.50.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3909.50.29 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.
- Subposição 3909.50 Poliuretanos
- Item 3909.50.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
- Item 3909.50.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3909.50.
- Inglês: Oth.polyurethanes in blocks irregular, pieces, powder, etc
- Espanhol: Ots.poliuretanos en bloqs.irregulares, pedazos, polvo, etc
Códigos vizinhos da posição 3909
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3909.10.00 | Resinas ureicas; resinas de tioureia | 12,6% | 3,25% | US$ 5,6 milhões |
| 3909.20.11 | Melamina-formaldeído, em pó | 12,6% | 3,25% | US$ 462 mil |
| 3909.20.19 | Resinas melamínicas | 12,6% | 3,25% | US$ 2,6 milhões |
| 3909.20.21 | Melamina-formaldeído, em pó | 12,6% | 3,25% | US$ 111 mil |
| 3909.20.29 | Resinas melamínicas | 12,6% | 3,25% | US$ 2,8 milhões |
| 3909.31.00 | Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico) | 0% | 3,25% | US$ 243,8 milhões |
| 3909.39.00 | Outras resinas amínicas | 12,6% | 3,25% | US$ 2,4 milhões |
| 3909.40.11 | Fenol-formaldeído | 12,6% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3909.50.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3909.50.29?
20%, por exceção em vigor (LETEC) até 16/08/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3909.50.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3909.50.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3909.50.29 em SC.
O NCM 3909.50.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3909.50.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3909.50.29 e de onde?
US$ 33,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,6 mil toneladas — queda de 6,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (39,1%), Alemanha (32,5%), Itália (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3909.50.29?
SC, com 29,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3909.50.29 por quilo?
US$ 3,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3909.50.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (25,0%), Peru (15,1%), México (14,5%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3909.50.29?
Sim: 4 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3909.50.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.polyurethanes in blocks irregular, pieces, powder, etc”. Os seis primeiros dígitos (3909.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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