NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3909.50.21 — Hidroxilados, com propriedades adesivas

Plástico e suas obras › Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias › Poliuretanos › Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Hidroxilados, com propriedades adesivas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3909.50.21

O NCM 3909.50.21 (Hidroxilados, com propriedades adesivas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20,0 milhões desse código (6,6 mil toneladas), alta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 50,9% do valor. As exportações somaram US$ 189 mil, com Argentina como principal destino (76,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3909.50.21

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3909.50.21

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,9 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 2,0 milhõesnov/2024 · exportação US$ 29 mildez/2024 · importação US$ 1,8 milhõesdez/2024 · exportação US$ 12 miljan/2025 · importação US$ 2,1 milhõesjan/2025 · exportação US$ 10 milfev/2025 · importação US$ 1,5 milhõesmar/2025 · importação US$ 1,4 milhõesmar/2025 · exportação US$ 37 milabr/2025 · importação US$ 1,5 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,7 milhõesmai/2025 · exportação US$ 13 miljun/2025 · importação US$ 1,3 milhõesjun/2025 · exportação US$ 29 miljul/2025 · importação US$ 1,6 milhõesjul/2025 · exportação US$ 15 milago/2025 · importação US$ 1,4 milhõesago/2025 · exportação US$ 18 milset/2025 · importação US$ 1,6 milhõesset/2025 · exportação US$ 20 milout/2025 · importação US$ 1,8 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 1,7 milhõesdez/2025 · importação US$ 524 miljan/2026 · importação US$ 2,1 milhõesfev/2026 · importação US$ 1,4 milhõesfev/2026 · exportação US$ 34 milmar/2026 · importação US$ 2,3 milhõesmar/2026 · exportação US$ 29 milabr/2026 · importação US$ 2,2 milhõesabr/2026 · exportação US$ 34 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,6 milhõesmai/2026 · exportação US$ 28 miljun/2026 · importação US$ 1,9 milhõesjul/2026 · importação US$ 1,7 milhõesago/2026 · importação US$ 1,4 milhõesago/2026 · exportação US$ 30 milset/2026 · importação US$ 1,5 milhõesset/2026 · exportação US$ 10 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 20,0 milhõesalta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido6,6 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,05por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 10,2 milhões 50,9% 4,8 mil toneladas
Alemanha US$ 6,2 milhões 30,9% 1,1 mil toneladas
Itália US$ 1,0 milhões 5,0% 231,7 toneladas
Estados Unidos US$ 675 mil 3,4% 88,5 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 552 mil 2,8% 102,0 toneladas
Espanha US$ 423 mil 2,1% 84,1 toneladas

16 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 189 milalta de 1,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido23,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 8,25por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 145 mil 76,5% 19,7 toneladas
Bolívia US$ 17 mil 8,7% 1,2 toneladas
Chile US$ 14 mil 7,3% 1,5 toneladas
México US$ 10 mil 5,2% 350 kg
Colômbia US$ 4 mil 1,9% 229 kg
Peru US$ 352 0,2% —

8 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (86,7%), marítima (7,6%), aérea (5,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 19,6 milhões US$ 209 mil
2025 US$ 18,1 milhões US$ 159 mil
2026 (jan–set) US$ 16,0 milhões US$ 173 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3909.50.21 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3909.50.21 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.
  3. Subposição 3909.50 Poliuretanos
  4. Item 3909.50.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
  5. Item 3909.50.21 Hidroxilados, com propriedades adesivas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3909.50.

  • Inglês: Hydroxyl.polyurethane c/propert.adhesive, in pieces, etc
  • Espanhol: Poliuretano hidroxil.c/propied.adhesiva, en pedazos, etc.

Códigos vizinhos da posição 3909

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3909.10.00 Resinas ureicas; resinas de tioureia 12,6% 3,25% US$ 5,6 milhões
3909.20.11 Melamina-formaldeído, em pó 12,6% 3,25% US$ 462 mil
3909.20.19 Resinas melamínicas 12,6% 3,25% US$ 2,6 milhões
3909.20.21 Melamina-formaldeído, em pó 12,6% 3,25% US$ 111 mil
3909.20.29 Resinas melamínicas 12,6% 3,25% US$ 2,8 milhões
3909.31.00 Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico) 0% 3,25% US$ 243,8 milhões
3909.39.00 Outras resinas amínicas 12,6% 3,25% US$ 2,4 milhões
3909.40.11 Fenol-formaldeído 12,6% 3,25% US$ 5,1 milhões

Ver toda a posição 3909 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3909.50.21

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3909.50.21?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3909.50.21?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3909.50.21?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 3909.50.21 em PR.

O NCM 3909.50.21 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3909.50.21?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3909.50.21 e de onde?

US$ 20,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,6 mil toneladas — alta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (50,9%), Alemanha (30,9%), Itália (5,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3909.50.21?

PR, com 27,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (25,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3909.50.21 por quilo?

US$ 3,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3909.50.21?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (76,5%), Bolívia (8,7%), Chile (7,3%), num total de US$ 189 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3909.50.21 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hydroxyl.polyurethane c/propert.adhesive, in pieces, etc”. Os seis primeiros dígitos (3909.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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