3908.10.29 — Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
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Resumo do NCM 3908.10.29
O NCM 3908.10.29 (Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,3 milhões desse código (1,6 mil toneladas), queda de 13,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Argentina como principal destino (90,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3908.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3908.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 4,4 milhões | 39,4% | 393,6 toneladas |
| China | US$ 1,8 milhões | 15,9% | 514,7 toneladas |
| Suíça | US$ 1,5 milhões | 13,2% | 130,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 11,5% | 183,1 toneladas |
| França | US$ 846 mil | 7,5% | 131,0 toneladas |
| México | US$ 489 mil | 4,3% | 58,8 toneladas |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,3 milhões | 90,3% | 171,3 toneladas |
| China | US$ 88 mil | 6,3% | 14,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 25 mil | 1,8% | 301 kg |
| Paraguai | US$ 11 mil | 0,8% | 180 kg |
| Colômbia | US$ 5 mil | 0,3% | 76 kg |
| Chile | US$ 2 mil | 0,2% | 10 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (91,5%), marítima (7,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11,1 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 13,4 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,4 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3908.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3908.10.29 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3908 Poliamidas em formas primárias.
- Subposição 3908.10 Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
- Item 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
- Item 3908.10.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3908.10.
- Inglês: Polyamide-6, 9 or 6, 10 or 6-12, in bloks irregular, etc.
- Espanhol: Poliamida-6, 9 o 6, 10 o 6-12, en bloques irregul., etc.
Códigos vizinhos da posição 3908
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3908.10.11 | Poliamida-11 | 0% | 3,25% | US$ 402 mil |
| 3908.10.12 | Poliamida-12 | 0% | 3,25% | US$ 315 mil |
| 3908.10.13 | Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga | 12,6% | 3,25% | US$ 343 mil |
| 3908.10.14 | Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga | 12,6% | 3,25% | US$ 732 mil |
| 3908.10.19 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 0% | 3,25% | US$ 245 mil |
| 3908.10.21 | Poliamida-11 | 0% | 3,25% | US$ 11,0 milhões |
| 3908.10.22 | Poliamida-12 | 0% | 3,25% | US$ 20,6 milhões |
| 3908.10.23 | Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga | 12,6% | 3,25% | US$ 23,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3908.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3908.10.29?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3908.10.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3908.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3908.10.29 em SP.
O NCM 3908.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3908.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3908.10.29 e de onde?
US$ 11,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — queda de 13,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (39,4%), China (15,9%), Suíça (13,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3908.10.29?
SP, com 64,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (16,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3908.10.29 por quilo?
US$ 6,85 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3908.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (90,3%), China (6,3%), Bolívia (1,8%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3908.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polyamide-6, 9 or 6, 10 or 6-12, in bloks irregular, etc.”. Os seis primeiros dígitos (3908.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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