3907.99.12 — Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
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Resumo do NCM 3907.99.12
O NCM 3907.99.12 (Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 52 mil desse código (40,3 toneladas), alta de 19,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 607, com China como principal destino (100,0%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3907.99.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3907.99.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 52 mil | 99,8% | 40,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 80 | 0,2% | 8 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 607 | 100,0% | 150 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 183 mil | US$ 289 |
| 2025 | US$ 61 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 29 mil | US$ 607 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3907.99.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3907.99.12 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
- Item 3907.9 Outros poliésteres:
- Subposição 3907.99 Outros
- Item 3907.99.1 Poli(tereftalato de butileno)
- Item 3907.99.12 Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3907.99.
- Inglês: Poli (butylene terephthalate) in liquid and pastes
- Espanhol: Poli (tereftalato d/butileno) en líquidos y pastas
Códigos vizinhos da posição 3907
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3907.10.10 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 71 mil |
| 3907.10.20 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 730 mil |
| 3907.10.31 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 254 mil |
| 3907.10.39 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 579 mil |
| 3907.10.41 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
| 3907.10.42 | Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm… | 0% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 3907.10.49 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados | 0% | 3,25% | US$ 25,7 milhões |
| 3907.10.91 | Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E… | 12,6% | 3,25% | US$ 24,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3907.99.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3907.99.12?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3907.99.12?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3907.99.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3907.99.12 em SP.
O NCM 3907.99.12 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3907.99.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3907.99.12 e de onde?
US$ 52 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 40,3 toneladas — alta de 19,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,8%), Estados Unidos (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3907.99.12?
SP, com 80,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3907.99.12 por quilo?
US$ 1,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3907.99.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (100,0%), num total de US$ 607 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3907.99.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Poli (butylene terephthalate) in liquid and pastes”. Os seis primeiros dígitos (3907.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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