3907.70.00 — Poli(ácido láctico)
Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poli(ácido láctico)
Resumo do NCM 3907.70.00
O NCM 3907.70.00 (Poli(ácido láctico)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,5 milhões desse código (4,1 mil toneladas), alta de 100,6% sobre os 12 meses anteriores; Tailândia respondeu por 55,5% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Argentina como principal destino (88,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3907.70.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3907.70.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 5,3 milhões | 55,5% | 2,5 mil toneladas |
| China | US$ 2,1 milhões | 22,4% | 965,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,9 milhões | 19,7% | 712,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 82 mil | 0,9% | 20 kg |
| Itália | US$ 46 mil | 0,5% | 4,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 44 mil | 0,5% | 1 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,8 milhões | 88,5% | 661,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 112 mil | 5,5% | 39,9 toneladas |
| México | US$ 63 mil | 3,1% | 21,6 toneladas |
| Peru | US$ 37 mil | 1,8% | 13,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 19 mil | 0,9% | 5,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 4 mil | 0,2% | 1,4 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (89,6%), marítima (10,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,2 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 6,4 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,9 milhões | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3907.70.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3907.70.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
- Item 3907.70.00 Poli(ácido láctico)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3907.70.
- Inglês: Poly (lactic acid) primary forms
- Espanhol: Poli (ácido láctico) formas primarias
Códigos vizinhos da posição 3907
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3907.10.10 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 71 mil |
| 3907.10.20 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 730 mil |
| 3907.10.31 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 254 mil |
| 3907.10.39 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 579 mil |
| 3907.10.41 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
| 3907.10.42 | Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm… | 0% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 3907.10.49 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados | 0% | 3,25% | US$ 25,7 milhões |
| 3907.10.91 | Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E… | 12,6% | 3,25% | US$ 24,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3907.70.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3907.70.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3907.70.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3907.70.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3907.70.00 em SC.
O NCM 3907.70.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3907.70.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3907.70.00 e de onde?
US$ 9,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,1 mil toneladas — alta de 100,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tailândia (55,5%), China (22,4%), Estados Unidos (19,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3907.70.00?
SC, com 39,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (29,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3907.70.00 por quilo?
US$ 2,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3907.70.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (88,5%), Colômbia (5,5%), México (3,1%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3907.70.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Poly (lactic acid) primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3907.70) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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