3904.61.10 — Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Plástico e suas obras › Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Polímeros fluorados › Politetrafluoretileno › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Resumo do NCM 3904.61.10
O NCM 3904.61.10 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,3 milhões desse código (1,1 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; Itália respondeu por 43,4% do valor. As exportações somaram US$ 116 mil, com Índia como principal destino (56,2%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3904.61.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3904.61.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 4,5 milhões | 43,4% | 269,5 toneladas |
| Índia | US$ 2,8 milhões | 26,9% | 305,5 toneladas |
| China | US$ 2,8 milhões | 26,9% | 491,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 230 mil | 2,2% | 8,3 toneladas |
| Singapura | US$ 19 mil | 0,2% | 5,1 toneladas |
| França | US$ 19 mil | 0,2% | 48 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 65 mil | 56,2% | 7,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 24 mil | 20,5% | 65 kg |
| Itália | US$ 20 mil | 17,1% | 4,0 toneladas |
| República Dominicana | US$ 7 mil | 6,1% | 1 kg |
| Grécia | US$ 50 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,2%), aérea (43,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 14,5 milhões | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 9,1 milhões | US$ 386 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,6 milhões | US$ 116 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3904.61.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3904.61.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3904 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
- Item 3904.6 Polímeros fluorados:
- Subposição 3904.61 Politetrafluoretileno
- Item 3904.61.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3904.61.
- Inglês: Polytetrafluoroethylene in liquids and pastes
- Espanhol: Politetrafluoroetileno en líquidos y pastas
Códigos vizinhos da posição 3904
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3904.10.10 | Obtido por processo de suspensão | 12,6% | 3,25% | US$ 531,1 milhões |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 12,6% | 3,25% | US$ 27,5 milhões |
| 3904.10.90 | Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias | 12,6% | 3,25% | US$ 2,5 milhões |
| 3904.21.00 | Não plastificado | 12,6% | 3,25% | US$ 4,9 milhões |
| 3904.22.00 | Plastificado | 12,6% | 3,25% | US$ 65,4 milhões |
| 3904.30.00 | Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila | 0% | 3,25% | US$ 9,6 milhões |
| 3904.40.10 | Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas… | 12,6% | 3,25% | US$ 68 mil |
| 3904.40.90 | Outros copolímeros de cloreto de vinila | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3904.61.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3904.61.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3904.61.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3904.61.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3904.61.10 em RS.
O NCM 3904.61.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3904.61.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3904.61.10 e de onde?
US$ 10,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (43,4%), Índia (26,9%), China (26,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3904.61.10?
RS, com 51,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (41,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3904.61.10 por quilo?
US$ 9,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3904.61.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (56,2%), Estados Unidos (20,5%), Itália (17,1%), num total de US$ 116 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3904.61.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polytetrafluoroethylene in liquids and pastes”. Os seis primeiros dígitos (3904.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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