3823.19.90 — Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
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Resumo do NCM 3823.19.90
O NCM 3823.19.90 (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 65,6 milhões desse código (25,6 mil toneladas), queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 54,0% do valor. As exportações somaram US$ 101,4 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (42,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3823.19.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3823.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 35,4 milhões | 54,0% | 14,7 mil toneladas |
| Malásia | US$ 10,6 milhões | 16,1% | 4,5 mil toneladas |
| Argentina | US$ 9,1 milhões | 13,8% | 1,6 mil toneladas |
| Índia | US$ 4,9 milhões | 7,4% | 2,4 mil toneladas |
| China | US$ 2,2 milhões | 3,4% | 144,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1,0 milhões | 1,6% | 137,5 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 42,9 milhões | 42,3% | 48,4 mil toneladas |
| Espanha | US$ 7,1 milhões | 7,0% | 7,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 7,0 milhões | 6,9% | 7,5 mil toneladas |
| China | US$ 7,0 milhões | 6,9% | 6,2 mil toneladas |
| Irlanda | US$ 6,5 milhões | 6,4% | 7,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 4,0 milhões | 3,9% | 5,8 mil toneladas |
37 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (93,7%), rodoviária (6,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 54,2 milhões | US$ 47,0 milhões |
| 2025 | US$ 66,0 milhões | US$ 41,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 52,1 milhões | US$ 87,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3823.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3823.19.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3823 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.
- Item 3823.1 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
- Subposição 3823.19 Outros
- Item 3823.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3823.19.
- Inglês: Oth.industrial monocarboxylic fatty acids/ac.oils.refin
- Espanhol: Los dem.ácidos grasos monocarb.ind.y aceites ác.refin.
Códigos vizinhos da posição 3823
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3823.11.00 | Ácido esteárico | 5,4% | 0% | US$ 31,6 milhões |
| 3823.12.00 | Ácido oleico | 5,4% | 0% | US$ 5,7 milhões |
| 3823.13.00 | Ácidos graxos (gordos) do tall oil | 12,6% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 3823.19.10 | Ácido caprílico | 12,6% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 3823.70.10 | Álcoois graxos (gordos) industriais | 12,6% | 0% | US$ 24,4 milhões |
| 3823.70.20 | Álcoois graxos (gordos) industriais | 12,6% | 0% | US$ 16,8 milhões |
| 3823.70.40 | Álcoois graxos (gordos) industriais | 12,6% | 0% | US$ 381 mil |
| 3823.70.90 | Álcoois graxos (gordos) industriais | 0% | 0% | US$ 48,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3823.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3823.19.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3823.19.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3823.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3823.19.90 em SP.
O NCM 3823.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3823.19.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3823.19.90 e de onde?
US$ 65,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,6 mil toneladas — queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (54,0%), Malásia (16,1%), Argentina (13,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3823.19.90?
SP, com 47,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (47,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3823.19.90 por quilo?
US$ 2,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3823.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (42,3%), Espanha (7,0%), Itália (6,9%), num total de US$ 101,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3823.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.industrial monocarboxylic fatty acids/ac.oils.refin”. Os seis primeiros dígitos (3823.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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