3707.90.29 — Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização
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Resumo do NCM 3707.90.29
O NCM 3707.90.29 (Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 783 mil desse código (358,0 toneladas), alta de 12,5% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 48,0% do valor. As exportações somaram US$ 134 mil, com Colômbia como principal destino (72,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3707.90.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3707.90.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 376 mil | 48,0% | 128,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 155 mil | 19,8% | 112,9 toneladas |
| China | US$ 122 mil | 15,6% | 82,6 toneladas |
| México | US$ 76 mil | 9,7% | 26,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 20 mil | 2,6% | 4,4 toneladas |
| Japão | US$ 13 mil | 1,7% | 99 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,3%), aérea (7,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 97 mil | 72,6% | 16,1 toneladas |
| Argentina | US$ 22 mil | 16,7% | 10,2 toneladas |
| Chile | US$ 12 mil | 9,2% | 9,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 695 | 0,5% | 89 kg |
| Uruguai | US$ 568 | 0,4% | 97 kg |
| Israel | US$ 360 | 0,3% | 216 kg |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (83,0%), rodoviária (16,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 771 mil | US$ 160 mil |
| 2025 | US$ 786 mil | US$ 142 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 568 mil | US$ 111 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3707.90.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3707.90.29. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3707 Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.
- Subposição 3707.90 Outros
- Item 3707.90.2 Reveladores
- Item 3707.90.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3707.90.
- Inglês: Other developing for photographic uses
- Espanhol: Los demás reveladores para uso fotográfico
Códigos vizinhos da posição 3707
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3707.10.00 | Emulsões para sensibilização | 12,6% | 9,75% | US$ 468 mil |
| 3707.90.10 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e… | 12,6% | 9,75% | US$ 298 mil |
| 3707.90.21 | À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a… | 0% | 9,75% | US$ 3,4 milhões |
| 3707.90.30 | Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões | 0% | 9,75% | US$ 26 mil |
| 3707.90.90 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e… | 12,6% | 9,75% | US$ 751 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3707.90.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3707.90.29?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3707.90.29?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3707.90.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3707.90.29 em MG.
O NCM 3707.90.29 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3707.90.29, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3707.90.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3707.90.29 e de onde?
US$ 783 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 358,0 toneladas — alta de 12,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bélgica (48,0%), Alemanha (19,8%), China (15,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3707.90.29?
MG, com 52,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3707.90.29 por quilo?
US$ 2,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3707.90.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (72,6%), Argentina (16,7%), Chile (9,2%), num total de US$ 134 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3707.90.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other developing for photographic uses”. Os seis primeiros dígitos (3707.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro