3707.90.10 — Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização
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Resumo do NCM 3707.90.10
O NCM 3707.90.10 (Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 298 mil desse código (124,8 toneladas), queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 79,7% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Argentina como principal destino (42,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3707.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3707.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 237 mil | 79,7% | 99,0 toneladas |
| China | US$ 35 mil | 11,8% | 14,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 11 mil | 3,6% | 4,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 3,1% | 3,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 4 mil | 1,4% | 2,8 toneladas |
| México | US$ 1 mil | 0,4% | 249 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 3 mil | 42,4% | 1,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 1 mil | 22,5% | 333 kg |
| Chile | US$ 529 | 8,6% | 196 kg |
| Uruguai | US$ 472 | 7,7% | 108 kg |
| Bolívia | US$ 449 | 7,3% | 117 kg |
| Israel | US$ 360 | 5,9% | 216 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (42,4%), rodoviária (37,5%), aérea (20,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 326 mil | US$ 41 mil |
| 2025 | US$ 320 mil | US$ 17 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 254 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3707.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3707.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3707 Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.
- Subposição 3707.90 Outros
- Item 3707.90.10 Fixadores
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3707.90.
- Inglês: Fixers for photographic uses
- Espanhol: Fijadores para uso fotográfico
Códigos vizinhos da posição 3707
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3707.10.00 | Emulsões para sensibilização | 12,6% | 9,75% | US$ 468 mil |
| 3707.90.21 | À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a… | 0% | 9,75% | US$ 3,4 milhões |
| 3707.90.29 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e… | 12,6% | 9,75% | US$ 783 mil |
| 3707.90.30 | Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões | 0% | 9,75% | US$ 26 mil |
| 3707.90.90 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e… | 12,6% | 9,75% | US$ 751 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3707.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3707.90.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3707.90.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3707.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3707.90.10 em MG.
O NCM 3707.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3707.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3707.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3707.90.10 e de onde?
US$ 298 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 124,8 toneladas — queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bélgica (79,7%), China (11,8%), Alemanha (3,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3707.90.10?
MG, com 77,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (6,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3707.90.10 por quilo?
US$ 2,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3707.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (42,4%), Paraguai (22,5%), Chile (8,6%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3707.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fixers for photographic uses”. Os seis primeiros dígitos (3707.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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