NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3701.30.40 — Filmes para as artes gráficas

Produtos para fotografia e cinematografia › Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos › Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm › Filmes para as artes gráficas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI9,75%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3701.30.40

O NCM 3701.30.40 (Filmes para as artes gráficas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,4 milhões desse código (29,0 toneladas), queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 89,0% do valor. As exportações somaram US$ 17 mil, com Bélgica como principal destino (44,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3701.30.40

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam²metro quadrado

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3701.30.40

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 570 milout/2024nov/2024 · importação US$ 253 mildez/2024 · importação US$ 352 miljan/2025 · importação US$ 362 milfev/2025 · importação US$ 349 milmar/2025 · importação US$ 342 milabr/2025 · importação US$ 300 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 485 miljun/2025 · importação US$ 187 miljul/2025 · importação US$ 95 milago/2025 · importação US$ 300 milset/2025 · importação US$ 512 milout/2025 · importação US$ 377 milout/2025nov/2025 · importação US$ 447 mildez/2025 · importação US$ 186 miljan/2026 · importação US$ 370 milfev/2026 · importação US$ 212 milmar/2026 · importação US$ 269 milmar/2026 · exportação US$ 4 milabr/2026 · importação US$ 299 milabr/2026 · exportação US$ 7 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 221 miljun/2026 · importação US$ 154 miljul/2026 · importação US$ 12 miljul/2026 · exportação US$ 3 milago/2026 · importação US$ 415 milset/2026 · importação US$ 402 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 570 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,4 milhõesqueda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido29,0 toneladas405.671 metros quadrados
Valor médioUS$ 116,07por kg · US$ 8,29 por metro quadrado
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 3,0 milhões 89,0% 15,8 toneladas
Japão US$ 301 mil 8,9% 8,1 toneladas
China US$ 69 mil 2,1% 5,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (92,6%), aérea (7,4%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 17 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido695 kg1.312 metros quadrados
Valor médioUS$ 23,93por kg · US$ 12,68 por metro quadrado
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bélgica US$ 7 mil 44,3% 508 kg
Chile US$ 4 mil 26,3% 113 kg
Uruguai US$ 3 mil 15,5% 20 kg
Guatemala US$ 1 mil 7,4% 37 kg
Argentina US$ 1 mil 6,5% 17 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (48,3%), aérea (44,3%), marítima (7,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,5 milhões US$ 1 mil
2025 US$ 3,9 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 2,4 milhões US$ 17 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3701.30.40 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.40. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
  3. Subposição 3701.30 Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
  4. Item 3701.30.40 Filmes para as artes gráficas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3701.30.

  • Inglês: Film in the flat, forgraphic arts, sensit.unexpos.d>255mm
  • Espanhol: Películas planas, p/artes gráficas, sens.s/impres.d>255mm

Códigos vizinhos da posição 3701

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3701.10.10 Sensibilizados em uma face 0% 0% US$ 17,5 milhões
3701.10.21 Próprios para uso odontológico 0% 0% US$ 3,6 milhões
3701.10.29 Sensibilizados nas duas faces 12,6% 0% US$ 2,3 milhões
3701.20.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% US$ 2,9 milhões
3701.20.20 Para fotografia monocromática 0% 9,75% US$ 70 mil
3701.30.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% —
3701.30.21 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis 12,6% 9,75% US$ 14,0 milhões
3701.30.22 De poliéster 0% 9,75% US$ 37,3 milhões

Ver toda a posição 3701 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3701.30.40

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3701.30.40?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3701.30.40?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3701.30.40?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 3701.30.40 em PR.

O NCM 3701.30.40 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.40, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3701.30.40?

Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 405.671 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3701.30.40 e de onde?

US$ 3,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 29,0 toneladas — queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (89,0%), Japão (8,9%), China (2,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3701.30.40?

PR, com 75,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (20,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3701.30.40 por quilo?

US$ 116,07 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 149,01 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3701.30.40?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (44,3%), Chile (26,3%), Uruguai (15,5%), num total de US$ 17 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3701.30.40 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Film in the flat, forgraphic arts, sensit.unexpos.d>255mm”. Os seis primeiros dígitos (3701.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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