NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
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3701.30.10 — Para fotografia a cores (policromo)

Produtos para fotografia e cinematografia › Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos › Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm › Para fotografia a cores (policromo)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI9,75%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3701.30.10

O NCM 3701.30.10 (Para fotografia a cores (policromo)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 20. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3701.30.10

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam²metro quadrado

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3701.30.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 20out/2024abr/2025out/2025abr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 20

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 20 nos 12 meses anteriores).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 20 US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3701.30.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
  3. Subposição 3701.30 Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
  4. Item 3701.30.10 Para fotografia a cores (policromo)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3701.30.

  • Inglês: Ot.plates/film flat, sen.unex.d>255mm forcolour phothog.
  • Espanhol: Las dem.placas/pel.plan.sens.s/impr.d>255mm, p/fot.col.

Códigos vizinhos da posição 3701

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3701.10.10 Sensibilizados em uma face 0% 0% US$ 17,5 milhões
3701.10.21 Próprios para uso odontológico 0% 0% US$ 3,6 milhões
3701.10.29 Sensibilizados nas duas faces 12,6% 0% US$ 2,3 milhões
3701.20.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% US$ 2,9 milhões
3701.20.20 Para fotografia monocromática 0% 9,75% US$ 70 mil
3701.30.21 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis 12,6% 9,75% US$ 14,0 milhões
3701.30.22 De poliéster 0% 9,75% US$ 37,3 milhões
3701.30.29 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis 12,6% 9,75% US$ 480 mil

Ver toda a posição 3701 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3701.30.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3701.30.10?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3701.30.10?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3701.30.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3701.30.10 em SP.

O NCM 3701.30.10 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3701.30.10?

Metro quadrado (m²). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 3701.30.10?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 20. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 3701.30.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.plates/film flat, sen.unex.d>255mm forcolour phothog.”. Os seis primeiros dígitos (3701.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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