NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3701.30.29 — Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis

Produtos para fotografia e cinematografia › Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos › Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm › Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI9,75%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3701.30.29

O NCM 3701.30.29 (Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 480 mil desse código (20,4 toneladas), alta de 3,1% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 71,6% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Panamá como principal destino (62,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3701.30.29

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam²metro quadrado

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3701.30.29

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 53 milout/2024nov/2024 · importação US$ 12 mildez/2024 · importação US$ 29 mildez/2024 · exportação US$ 2 miljan/2025 · importação US$ 34 milfev/2025 · importação US$ 4 milfev/2025 · exportação US$ 1 milmar/2025 · importação US$ 15 milabr/2025 · importação US$ 55 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 6 miljun/2025 · importação US$ 22 miljul/2025 · importação US$ 21 milago/2025 · importação US$ 198 milset/2025 · importação US$ 15 milset/2025 · exportação US$ 2 milout/2025 · importação US$ 52 milout/2025nov/2025 · importação US$ 32 milnov/2025 · exportação US$ 2 mildez/2025 · importação US$ 29 miljan/2026 · importação US$ 23 milfev/2026 · importação US$ 16 milmar/2026 · importação US$ 15 milabr/2026 · importação US$ 15 milabr/2026 · exportação US$ 2 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 53 miljun/2026 · importação US$ 29 miljun/2026 · exportação US$ 2 miljul/2026 · importação US$ 210 milago/2026 · importação US$ 3 milset/2026 · importação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 210 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 480 milalta de 3,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido20,4 toneladas11.755 metros quadrados
Valor médioUS$ 23,45por kg · US$ 40,79 por metro quadrado
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 344 mil 71,6% 6,6 toneladas
China US$ 80 mil 16,7% 11,5 toneladas
Japão US$ 47 mil 9,9% 1,9 toneladas
Suíça US$ 5 mil 1,0% 320 kg
Itália US$ 4 mil 0,8% 40 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (58,7%), aérea (41,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 6 milalta de 12,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido31 kg24 metros quadrados
Valor médioUS$ 179,03por kg · US$ 231,25 por metro quadrado
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Panamá US$ 3 mil 62,4% 8 kg
Guatemala US$ 2 mil 31,2% 4 kg
Japão US$ 269 4,8% 18 kg
Estados Unidos US$ 88 1,6% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 360 mil US$ 36 mil
2025 US$ 483 mil US$ 5 mil
2026 (jan–set) US$ 367 mil US$ 4 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3701.30.29 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.29. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
  3. Subposição 3701.30 Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
  4. Item 3701.30.2 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis
  5. Item 3701.30.29 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3701.30.

  • Inglês: Other plane plates, sen.photos.polymers unex.d>255mm
  • Espanhol: Las dem.placas, plan.sens.polim.fotosen.s/impr.dim>255mm

Códigos vizinhos da posição 3701

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3701.10.10 Sensibilizados em uma face 0% 0% US$ 17,5 milhões
3701.10.21 Próprios para uso odontológico 0% 0% US$ 3,6 milhões
3701.10.29 Sensibilizados nas duas faces 12,6% 0% US$ 2,3 milhões
3701.20.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% US$ 2,9 milhões
3701.20.20 Para fotografia monocromática 0% 9,75% US$ 70 mil
3701.30.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% —
3701.30.21 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis 12,6% 9,75% US$ 14,0 milhões
3701.30.22 De poliéster 0% 9,75% US$ 37,3 milhões

Ver toda a posição 3701 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3701.30.29

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3701.30.29?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3701.30.29?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3701.30.29?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3701.30.29 em RJ.

O NCM 3701.30.29 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.30.29, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3701.30.29?

Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 11.755 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3701.30.29 e de onde?

US$ 480 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,4 toneladas — alta de 3,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (71,6%), China (16,7%), Japão (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3701.30.29?

RJ, com 39,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (38,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3701.30.29 por quilo?

US$ 23,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 24,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3701.30.29?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (62,4%), Guatemala (31,2%), Japão (4,8%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3701.30.29 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other plane plates, sen.photos.polymers unex.d>255mm”. Os seis primeiros dígitos (3701.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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