NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3606.90.00 — Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI13%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3606.90.00

O NCM 3606.90.00 (Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 976 mil desse código (227,3 toneladas), alta de 8,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 85,7% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com França como principal destino (46,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3606.90.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3606.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 90 milout/2024nov/2024 · importação US$ 101 mildez/2024 · importação US$ 99 mildez/2024 · exportação US$ 242 miljan/2025 · importação US$ 153 milfev/2025 · exportação US$ 155 milmar/2025 · importação US$ 102 milmar/2025 · exportação US$ 155 milabr/2025 · importação US$ 89 milabr/2025 · exportação US$ 100 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 166 miljun/2025 · importação US$ 145 miljun/2025 · exportação US$ 155 miljul/2025 · importação US$ 2 milago/2025 · exportação US$ 99 milset/2025 · importação US$ 119 milset/2025 · exportação US$ 166 milout/2025 · importação US$ 28 milout/2025 · exportação US$ 157 milout/2025dez/2025 · importação US$ 90 mildez/2025 · exportação US$ 161 miljan/2026 · importação US$ 89 miljan/2026 · exportação US$ 13 milfev/2026 · importação US$ 4 milfev/2026 · exportação US$ 155 milmar/2026 · importação US$ 98 milmar/2026 · exportação US$ 97 milabr/2026 · exportação US$ 2 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 88 milmai/2026 · exportação US$ 162 miljun/2026 · importação US$ 88 miljun/2026 · exportação US$ 170 miljul/2026 · importação US$ 214 miljul/2026 · exportação US$ 312 milago/2026 · importação US$ 11 milago/2026 · exportação US$ 98 milset/2026 · importação US$ 267 milset/2026 · exportação US$ 11 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 312 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 976 milalta de 8,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido227,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,29por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 836 mil 85,7% 206,8 toneladas
Bulgária US$ 86 mil 8,8% 18,0 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 30 mil 3,1% 1,2 toneladas
Brasil US$ 9 mil 1,0% 1 kg
Irlanda US$ 8 mil 0,9% 610 kg
Estados Unidos US$ 4 mil 0,4% 168 kg

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1,3 milhõesalta de 8,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido109,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 12,22por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 621 mil 46,4% 39,6 toneladas
Polinésia Francesa US$ 465 mil 34,8% 29,7 toneladas
Espanha US$ 192 mil 14,4% 27,0 toneladas
Argentina US$ 29 mil 2,2% 2,0 toneladas
Uruguai US$ 17 mil 1,3% 8,9 toneladas
Paraguai US$ 13 mil 1,0% 2,3 toneladas

16 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (95,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,2 milhões US$ 1,4 milhões
2025 US$ 730 mil US$ 1,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 857 mil US$ 1,0 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3606.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3606.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
  2. Posição 3606 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo.
  3. Item 3606.90.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3606.90.

  • Inglês: Ferro-cerium/oth.pyrophoric alloys, artic.of inflam.mat.
  • Espanhol: Ferrocerio y ots.aleac. pirofóricas, art.de mat.inflam.

Códigos vizinhos da posição 3606

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3606.10.00 Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do… 12,6% 13% US$ 432 mil

Ver toda a posição 3606 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3606.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3606.90.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3606.90.00?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3606.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3606.90.00 em AM.

O NCM 3606.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3606.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3606.90.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3606.90.00 e de onde?

US$ 976 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 227,3 toneladas — alta de 8,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (85,7%), Bulgária (8,8%), Países Baixos (Holanda) (3,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3606.90.00?

AM, com 84,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (10,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3606.90.00 por quilo?

US$ 4,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3606.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (46,4%), Polinésia Francesa (34,8%), Espanha (14,4%), num total de US$ 1,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3606.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ferro-cerium/oth.pyrophoric alloys, artic.of inflam.mat.”. Os seis primeiros dígitos (3606.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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