3501.90.19 — Caseinatos e outros derivados das caseínas
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Resumo do NCM 3501.90.19
O NCM 3501.90.19 (Caseinatos e outros derivados das caseínas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,8 milhões desse código (883,2 toneladas), alta de 4,2% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 56,5% do valor. As exportações somaram US$ 168 mil, com Chile como principal destino (62,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3501.90.19
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · Ex 01 · II 0% Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas de 23/07/2026 a 22/07/2027 · cota de 700 Toneladas · Resolução Gecex nº 939
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3501.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 7,2 milhões | 56,5% | 622,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,5 milhões | 27,5% | 80,0 toneladas |
| Dinamarca | US$ 2,0 milhões | 15,9% | 180,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 12 mil | 0,1% | 1,0 toneladas |
| Itália | US$ 582 | 0,0% | 150 kg |
| China | US$ 10 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,3%), aérea (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 105 mil | 62,4% | 7,0 toneladas |
| Argentina | US$ 47 mil | 27,7% | 2,6 toneladas |
| Peru | US$ 12 mil | 7,2% | 420 kg |
| Colômbia | US$ 3 mil | 1,6% | 85 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 0,8% | 40 kg |
| Rússia | US$ 612 | 0,4% | 20 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,1%), aérea (26,2%), marítima (5,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,9 milhões | US$ 12 mil |
| 2025 | US$ 10,6 milhões | US$ 133 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,5 milhões | US$ 92 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3501.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3501.90.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
- Posição 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína.
- Subposição 3501.90 Outros
- Item 3501.90.1 Caseinatos e outros derivados das caseínas
- Item 3501.90.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3501.90.
- Inglês: Other caseinates and other casein derivatives
- Espanhol: Los demás caseinatos y derivados de las caseínas
Códigos vizinhos da posição 3501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3501.10.00 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína | 12,6% | 0% | US$ 40,3 milhões |
| 3501.90.11 | Caseinato de sódio | 12,6% | 0% | US$ 8,2 milhões |
| 3501.90.20 | Colas de caseína | 12,6% | 0% | US$ 117 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3501.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3501.90.19?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3501.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3501.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3501.90.19 em SP.
O NCM 3501.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3501.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3501.90.19 e de onde?
US$ 12,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 883,2 toneladas — alta de 4,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (56,5%), Estados Unidos (27,5%), Dinamarca (15,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3501.90.19?
SP, com 60,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (13,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3501.90.19 por quilo?
US$ 14,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3501.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (62,4%), Argentina (27,7%), Peru (7,2%), num total de US$ 168 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3501.90.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3501.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other caseinates and other casein derivatives”. Os seis primeiros dígitos (3501.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro