3403.19.00 — Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso › Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outras
Resumo do NCM 3403.19.00
O NCM 3403.19.00 (Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 65,4 milhões desse código (8,6 mil toneladas), alta de 1,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 46,4% do valor. As exportações somaram US$ 12,2 milhões, com Argentina como principal destino (39,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3403.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3403.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 30,3 milhões | 46,4% | 3,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 13,4 milhões | 20,6% | 1,3 mil toneladas |
| França | US$ 11,4 milhões | 17,4% | 2,3 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 4,0 milhões | 6,1% | 340,1 toneladas |
| Suíça | US$ 1,5 milhões | 2,3% | 238,7 toneladas |
| Espanha | US$ 745 mil | 1,1% | 86,1 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,3%), aérea (10,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 4,8 milhões | 39,6% | 749,4 toneladas |
| Chile | US$ 2,6 milhões | 21,2% | 380,3 toneladas |
| Bolívia | US$ 803 mil | 6,6% | 122,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 757 mil | 6,2% | 63,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 694 mil | 5,7% | 91,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 434 mil | 3,5% | 65,2 toneladas |
65 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,1%), marítima (27,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 57,8 milhões | US$ 16,7 milhões |
| 2025 | US$ 65,0 milhões | US$ 11,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 50,9 milhões | US$ 9,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3403.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3403.19.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.017.00 Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso.
- Posição 3403 Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
- Item 3403.1 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
- Item 3403.19.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3403.19.
- Inglês: Prep.cont.oils of petroleum/bituminous minerals
- Espanhol: Las dem.preps.qcont.aceites de petróleo/min.bituminosos
Códigos vizinhos da posição 3403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3403.11.10 | Para o tratamento de matérias têxteis | 12,6% | 9,75% | US$ 2,4 milhões |
| 3403.11.20 | Para o tratamento de couros e peles | 12,6% | 9,75% | US$ 9,6 milhões |
| 3403.11.90 | Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de… | 12,6% | 9,75% | US$ 512 mil |
| 3403.91.10 | Para o tratamento de matérias têxteis | 12,6% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 3403.91.20 | Para o tratamento de couros e peles | 12,6% | 9,75% | US$ 12,4 milhões |
| 3403.91.90 | Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de… | 12,6% | 9,75% | US$ 226 mil |
| 3403.99.00 | Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações… | 12,6% | 9,75% | US$ 69,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3403.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3403.19.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3403.19.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3403.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3403.19.00 em SP.
O NCM 3403.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.017.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3403.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3403.19.00 e de onde?
US$ 65,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,6 mil toneladas — alta de 1,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (46,4%), Alemanha (20,6%), França (17,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3403.19.00?
SP, com 88,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (4,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3403.19.00 por quilo?
US$ 7,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3403.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (39,6%), Chile (21,2%), Bolívia (6,6%), num total de US$ 12,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3403.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prep.cont.oils of petroleum/bituminous minerals”. Os seis primeiros dígitos (3403.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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