3203.00.30 — Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal › Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
Resumo do NCM 3203.00.30
O NCM 3203.00.30 (Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (112,8 toneladas), queda de 36,7% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 33,0% do valor. As exportações somaram US$ 5,4 milhões, com Egito como principal destino (36,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3203.00.30
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3203.00.30
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 881 mil | 33,0% | 41,0 toneladas |
| França | US$ 547 mil | 20,5% | 42,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 423 mil | 15,9% | 2,7 toneladas |
| Suíça | US$ 218 mil | 8,2% | 1,6 toneladas |
| Dinamarca | US$ 214 mil | 8,0% | 6,7 toneladas |
| China | US$ 174 mil | 6,5% | 8,4 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (62,9%), aérea (37,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Egito | US$ 2,0 milhões | 36,3% | 207,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,8 milhões | 32,9% | 110,4 toneladas |
| Dinamarca | US$ 647 mil | 11,9% | 46,2 toneladas |
| Argentina | US$ 626 mil | 11,5% | 44,6 toneladas |
| Guatemala | US$ 188 mil | 3,4% | 7,7 toneladas |
| Honduras | US$ 69 mil | 1,3% | 3,0 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (76,8%), aérea (12,6%), rodoviária (10,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,7 milhões | US$ 4,9 milhões |
| 2025 | US$ 3,8 milhões | US$ 4,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,3 milhões | US$ 4,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3203.00.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3203.00.30. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- Subposição 3203.00 Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
- Item 3203.00.30 Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3203.00.
- Inglês: Prep.with a base colour.matter of veget./animal origin
- Espanhol: Prepars.a base de materias colorantes, orig.veg./animal
Códigos vizinhos da posição 3203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3203.00.11 | Matérias corantes de origem vegetal | 0% | 0% | US$ 32 mil |
| 3203.00.12 | Matérias corantes de origem vegetal | 0% | 0% | US$ 27 mil |
| 3203.00.13 | Matérias corantes de origem vegetal | 0% | 0% | US$ 4 mil |
| 3203.00.19 | Matérias corantes de origem vegetal | 9% | 0% | US$ 11,2 milhões |
| 3203.00.21 | Carmim de cochonilha | 9% | 0% | US$ 22,0 milhões |
| 3203.00.29 | Matérias corantes de origem animal | 9% | 0% | US$ 29 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3203.00.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3203.00.30?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3203.00.30?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3203.00.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3203.00.30 em SP.
O NCM 3203.00.30 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3203.00.30, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3203.00.30?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3203.00.30 e de onde?
US$ 2,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 112,8 toneladas — queda de 36,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (33,0%), França (20,5%), Estados Unidos (15,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3203.00.30?
SP, com 99,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (0,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3203.00.30 por quilo?
US$ 23,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 66,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3203.00.30?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Egito (36,3%), Estados Unidos (32,9%), Dinamarca (11,9%), num total de US$ 5,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3203.00.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prep.with a base colour.matter of veget./animal origin”. Os seis primeiros dígitos (3203.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro