3203.00.13 — Matérias corantes de origem vegetal
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal › Matérias corantes de origem vegetal › Morina
Resumo do NCM 3203.00.13
O NCM 3203.00.13 (Matérias corantes de origem vegetal) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (3 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3203.00.13
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3203.00.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 4 mil | 100,0% | 3 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 4 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3203.00.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3203.00.13. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- Subposição 3203.00 Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
- Item 3203.00.1 Matérias corantes de origem vegetal
- Item 3203.00.13 Morina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3203.00.
- Inglês: Morin (cloring matter)
- Espanhol: Morina (materia colorante)
Códigos vizinhos da posição 3203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3203.00.11 | Matérias corantes de origem vegetal | 0% | 0% | US$ 32 mil |
| 3203.00.12 | Matérias corantes de origem vegetal | 0% | 0% | US$ 27 mil |
| 3203.00.19 | Matérias corantes de origem vegetal | 9% | 0% | US$ 11,2 milhões |
| 3203.00.21 | Carmim de cochonilha | 9% | 0% | US$ 22,0 milhões |
| 3203.00.29 | Matérias corantes de origem animal | 9% | 0% | US$ 29 mil |
| 3203.00.30 | Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias… | 9% | 0% | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3203.00.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3203.00.13?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3203.00.13?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3203.00.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3203.00.13 em SP.
O NCM 3203.00.13 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3203.00.13, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3203.00.13?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3203.00.13 e de onde?
US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3203.00.13?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3203.00.13 por quilo?
US$ 1.472 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3203.00.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Morin (cloring matter)”. Os seis primeiros dígitos (3203.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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