3104.90.90 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
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Resumo do NCM 3104.90.90
O NCM 3104.90.90 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 41,7 milhões desse código (164,1 mil toneladas), alta de 5,7% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 48,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Paraguai como principal destino (39,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3104.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3104.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 20,0 milhões | 48,1% | 70,3 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 17,0 milhões | 40,9% | 91,6 mil toneladas |
| China | US$ 1,4 milhões | 3,3% | 805,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 3,1% | 730,1 toneladas |
| Espanha | US$ 922 mil | 2,2% | 144,3 toneladas |
| Austrália | US$ 365 mil | 0,9% | 153,7 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 578 mil | 39,0% | 1,3 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 215 mil | 14,5% | 1,0 mil toneladas |
| Japão | US$ 139 mil | 9,4% | 73,2 toneladas |
| México | US$ 137 mil | 9,2% | 77,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 135 mil | 9,1% | 41,7 toneladas |
| Venezuela | US$ 107 mil | 7,2% | 19,7 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (62,9%), marítima (35,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 49,5 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 36,4 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 35,7 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3104.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3104.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3104 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
- Subposição 3104.90 Outros
- Item 3104.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3104.90.
- Inglês: Other mineral or chemical fertilisers, potassic
- Espanhol: Los demás abonos minerales/químicos, potásicos
Códigos vizinhos da posição 3104
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K₂O) | 0% | NT | US$ 76,4 milhões |
| 3104.20.90 | Cloreto de potássio | 0% | NT | US$ 4,4 bilhões |
| 3104.30.10 | Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K₂O) | 0% | NT | US$ 27,8 milhões |
| 3104.30.90 | Sulfato de potássio | 0% | 0% | US$ 508 mil |
| 3104.90.10 | Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de… | 5,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3104.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3104.90.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3104.90.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3104.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MT, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3104.90.90 em MT.
O NCM 3104.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3104.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3104.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3104.90.90 e de onde?
US$ 41,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 164,1 mil toneladas — alta de 5,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (48,1%), Reino Unido (40,9%), China (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3104.90.90?
MT, com 23,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MT.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3104.90.90 por quilo?
US$ 0,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3104.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (39,0%), Uruguai (14,5%), Japão (9,4%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3104.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other mineral or chemical fertilisers, potassic”. Os seis primeiros dígitos (3104.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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