3104.90.10 — Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K₂O)
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Resumo do NCM 3104.90.10
O NCM 3104.90.10 (Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K₂O)) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3104.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3104.90.10
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3104 antes de classificar.
ICMS do NCM 3104.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3104.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3104 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
- Subposição 3104.90 Outros
- Item 3104.90.10 Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K₂O)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3104.90.
- Inglês: Sulphate double of potassium and magn., cont.k2o>al30%
- Espanhol: Sulfato doble de potasio y magnesio, c/cont.de k2o>al30%
Códigos vizinhos da posição 3104
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K₂O) | 0% | NT | US$ 76,4 milhões |
| 3104.20.90 | Cloreto de potássio | 0% | NT | US$ 4,4 bilhões |
| 3104.30.10 | Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K₂O) | 0% | NT | US$ 27,8 milhões |
| 3104.30.90 | Sulfato de potássio | 0% | 0% | US$ 508 mil |
| 3104.90.90 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos | 0% | NT | US$ 41,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3104.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3104.90.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3104.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3104.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3104.90.10 em SP.
O NCM 3104.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3104.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3104.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3104.90.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3104.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sulphate double of potassium and magn., cont.k2o>al30%”. Os seis primeiros dígitos (3104.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro