3103.19.00 — Superfosfatos
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Resumo do NCM 3103.19.00
O NCM 3103.19.00 (Superfosfatos) tem Imposto de Importação de 5,4% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 595,4 milhões desse código (2,6 milhões de toneladas), queda de 4,7% sobre os 12 meses anteriores; Egito respondeu por 47,3% do valor. As exportações somaram US$ 959 mil, com Paraguai como principal destino (46,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3103.19.00
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · Ex 001 · II 0% Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5) de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3103.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Egito | US$ 281,5 milhões | 47,3% | 1,3 milhões de toneladas |
| Israel | US$ 112,0 milhões | 18,8% | 455,0 mil toneladas |
| Índia | US$ 87,8 milhões | 14,7% | 370,2 mil toneladas |
| China | US$ 76,1 milhões | 12,8% | 294,8 mil toneladas |
| Espanha | US$ 23,3 milhões | 3,9% | 110,6 mil toneladas |
| Polônia | US$ 7,8 milhões | 1,3% | 29,0 mil toneladas |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 449 mil | 46,9% | 1,0 mil toneladas |
| Panamá | US$ 106 mil | 11,1% | 8,6 toneladas |
| Congo, República Democrática | US$ 94 mil | 9,8% | 4,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 86 mil | 9,0% | 12,8 toneladas |
| Costa Rica | US$ 62 mil | 6,5% | 9,2 toneladas |
| Guiana | US$ 54 mil | 5,6% | 28,1 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,5%), marítima (36,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 486,1 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 663,3 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 495,8 milhões | US$ 810 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3103.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3103.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3103 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
- Item 3103.1 Superfosfatos:
- Item 3103.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3103.19.
- Inglês: Other superphosphates
- Espanhol: Otros superfosfatos
Códigos vizinhos da posição 3103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3103.11.00 | Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P₂O₅) | 5,4% | NT | US$ 1,1 bilhões |
| 3103.90.11 | Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P₂O₅) | 0% | NT | US$ 11 mil |
| 3103.90.19 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio | 0% | NT | — |
| 3103.90.90 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados | 0% | NT | US$ 132,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3103.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3103.19.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3103.19.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3103.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MA, estado que mais importa este código, a interna é 23%. Ver 3103.19.00 em MA.
O NCM 3103.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3103.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3103.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3103.19.00 e de onde?
US$ 595,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 milhões de toneladas — queda de 4,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Egito (47,3%), Israel (18,8%), Índia (14,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3103.19.00?
MA, com 29,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MT (19,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3103.19.00 por quilo?
US$ 0,23 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3103.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (46,9%), Panamá (11,1%), Congo, República Democrática (9,8%), num total de US$ 959 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3103.19.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3103.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other superphosphates”. Os seis primeiros dígitos (3103.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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