NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3004.90.13 — Deoxirribonuclease

Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham enzimas › Deoxirribonuclease

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST13.001.00 +11

Resumo do NCM 3004.90.13

O NCM 3004.90.13 (Deoxirribonuclease) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (441 kg), queda de 87,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 99,9% do valor. O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3004.90.13

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3004.90.13

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 25 milout/2024nov/2024 · importação US$ 148 miljan/2025 · importação US$ 3,0 milhõesfev/2025 · importação US$ 3,0 milhõesmar/2025 · importação US$ 6,1 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 4,5 milhõesjun/2025 · importação US$ 1,6 milhõesset/2025 · importação US$ 6,4 milhõesout/2025fev/2026 · importação US$ 3,0 milhõesabr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 6,4 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,0 milhõesqueda de 87,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido441 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 6.887por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 3,0 milhões 99,9% 441 kg
Áustria US$ 3 mil 0,1% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 19,0 milhões US$ 0
2025 US$ 24,7 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 3,0 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3004.90.13 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3004.90.13 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  2. Posição 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
  3. Subposição 3004.90 Outros
  4. Item 3004.90.1 Que contenham enzimas
  5. Item 3004.90.13 Deoxirribonuclease

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3004.90.

  • Inglês: Medicament containing deoxyribonuclease, in doses
  • Espanhol: Medicamento que contenga deoxirribonucleasa, en dosis

Códigos vizinhos da posição 3004

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3004.10.11 Ampicilina ou seus sais 12,6% 0% US$ 1,5 milhões
3004.10.12 Amoxicilina ou seus sais 7,2% 0% US$ 61,5 milhões
3004.10.13 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 394 mil
3004.10.14 Penicilina G potássica 12,6% 0% —
3004.10.15 Penicilina G procaínica 12,6% 0% —
3004.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico 7,2% 0% US$ 39,0 milhões
3004.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 7,2% 0% US$ 531 mil
3004.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 7,2% 0% —

Ver toda a posição 3004 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3004.90.13

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3004.90.13?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3004.90.13?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3004.90.13?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 3004.90.13 em GO.

O NCM 3004.90.13 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3004.90.13?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3004.90.13 e de onde?

US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 441 kg — queda de 87,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (99,9%), Áustria (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3004.90.13?

GO, com 99,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (0,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3004.90.13 por quilo?

US$ 6.887 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6.490 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 3004.90.13 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament containing deoxyribonuclease, in doses”. Os seis primeiros dígitos (3004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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