NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3003.90.79 — Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6

Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI0%
  • CEST13.001.00 +11

Resumo do NCM 3003.90.79

O NCM 3003.90.79 (Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17,0 milhões desse código (726,1 toneladas), queda de 39,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 37,1% do valor. As exportações somaram US$ 344 mil, com Venezuela como principal destino (46,8%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3003.90.79

Imposto de Importação7,2% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul7,2% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3003.90.79

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,2 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 2,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 2,0 milhõesjan/2025 · importação US$ 1,6 milhõesfev/2025 · importação US$ 5,2 milhõesmar/2025 · importação US$ 2,1 milhõesabr/2025 · importação US$ 885 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 3,9 milhõesjun/2025 · importação US$ 2,5 milhõesjul/2025 · importação US$ 2,0 milhõesago/2025 · importação US$ 2,2 milhõesago/2025 · exportação US$ 55 milset/2025 · importação US$ 1,9 milhõesout/2025 · importação US$ 3,0 milhõesout/2025 · exportação US$ 26 milout/2025nov/2025 · importação US$ 697 milnov/2025 · exportação US$ 21 mildez/2025 · importação US$ 982 miljan/2026 · importação US$ 3,8 milhõesfev/2026 · importação US$ 720 milmar/2026 · importação US$ 1,1 milhõesabr/2026 · importação US$ 1,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 527 milmai/2026 · exportação US$ 67 miljun/2026 · importação US$ 600 miljun/2026 · exportação US$ 48 miljul/2026 · importação US$ 1,4 milhõesjul/2026 · exportação US$ 45 milago/2026 · importação US$ 1,7 milhõesago/2026 · exportação US$ 27 milset/2026 · importação US$ 1,2 milhõesset/2026 · exportação US$ 73 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 5,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 17,0 milhõesqueda de 39,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido726,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 23,46por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 6,3 milhões 37,1% 420,0 toneladas
Estados Unidos US$ 5,0 milhões 29,1% 17,7 toneladas
China US$ 4,1 milhões 23,8% 280,0 toneladas
Argentina US$ 1,7 milhões 10,0% 8,4 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (51,5%), aérea (48,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 344 milalta de 116,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido14,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 23,14por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Venezuela US$ 161 mil 46,8% 5,6 toneladas
Paraguai US$ 99 mil 28,9% 6,2 toneladas
Uruguai US$ 48 mil 13,8% 1,4 toneladas
Peru US$ 29 mil 8,4% 1,5 toneladas
Equador US$ 2 mil 0,6% 120 kg
Porto Rico US$ 969 0,3% 3 kg

33 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (60,5%), aérea (32,4%), marítima (7,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 20,4 milhões US$ 192 mil
2025 US$ 27,0 milhões US$ 183 mil
2026 (jan–set) US$ 12,4 milhões US$ 298 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3003.90.79 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3003.90.79 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  2. Posição 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
  3. Subposição 3003.90 Outros
  4. Item 3003.90.7 Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6
  5. Item 3003.90.79 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3003.90.

  • Inglês: Medicament c/oth.hetero-atom, heterocyc.comp.exc.doses
  • Espanhol: Medicam.c/dem.comp.heteroc.heteroát.nitrog.exc.dosis

Códigos vizinhos da posição 3003

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3003.10.11 Ampicilina ou seus sais 12,6% 0% US$ 2,0 milhões
3003.10.12 Amoxicilina ou seus sais 7,2% 0% US$ 1,6 milhões
3003.10.13 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 1,2 milhões
3003.10.14 Penicilina G potássica 7,2% 0% US$ 58 mil
3003.10.15 Penicilina G procaínica 7,2% 0% US$ 17 mil
3003.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido… 7,2% 0% US$ 5,6 milhões
3003.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 7,2% 0% —
3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 7,2% 0% —

Ver toda a posição 3003 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3003.90.79

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3003.90.79?

7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3003.90.79?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3003.90.79?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 3003.90.79 em GO.

O NCM 3003.90.79 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3003.90.79?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3003.90.79 e de onde?

US$ 17,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 726,1 toneladas — queda de 39,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (37,1%), Estados Unidos (29,1%), China (23,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3003.90.79?

GO, com 57,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (24,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3003.90.79 por quilo?

US$ 23,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 27,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3003.90.79?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Venezuela (46,8%), Paraguai (28,9%), Uruguai (13,8%), num total de US$ 344 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3003.90.79 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament c/oth.hetero-atom, heterocyc.comp.exc.doses”. Os seis primeiros dígitos (3003.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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