3002.49.92 — Para a saúde humana
Produtos farmacêuticos › Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas › Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes › Outros › Para a saúde humana
Resumo do NCM 3002.49.92
O NCM 3002.49.92 (Para a saúde humana) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 260,4 milhões desse código (807,1 toneladas), queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 28,0% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Angola como principal destino (68,7%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3002.49.92
Exceções tarifárias em vigor (3)
- LETEC · Ex 01 · II 0% Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · Ex 03 · II 0% Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · Ex 04 · II 0% Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3002.49.92
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 72,9 milhões | 28,0% | 31,0 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 53,0 milhões | 20,4% | 43,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 50,1 milhões | 19,2% | 35,0 toneladas |
| Irlanda | US$ 34,5 milhões | 13,2% | 23,7 toneladas |
| Itália | US$ 21,4 milhões | 8,2% | 619,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 15,9 milhões | 6,1% | 24,3 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (86,6%), marítima (13,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 2 mil | 68,7% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 823 | 31,1% | 8 kg |
| Costa Rica | US$ 6 | 0,2% | 13 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 240,8 milhões | US$ 84 mil |
| 2025 | US$ 279,4 milhões | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 204,9 milhões | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3002.49.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3002.49.92 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.008.00 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.008.01 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.00 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.01 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
- Item 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
- Subposição 3002.49 Outros
- Item 3002.49.9 Outros
- Item 3002.49.92 Para a saúde humana
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3002.49.
- Inglês: Other vaccines, toxins, cultures of microorganisms (excluding yeasts) and similar products, for human health, not classified under previous codes
- Espanhol: Otras vacunas, toxinas, cultivos de microorganismos (excepto las levaduras) y productos similares, destinados a la salud humana, no clasificados en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 3002
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3002.12.11 | Antiofídicos e outros antivenenosos | 7,2% | 0% | US$ 1 mil |
| 3002.12.12 | Antitetânico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.13 | Anticatarral | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.14 | Antipiogênico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.15 | Antidiftérico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.16 | Polivalentes | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.19 | Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados | 0% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3002.49.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3002.49.92?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3002.49.92?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3002.49.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3002.49.92 em SC.
O NCM 3002.49.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.008.00, 13.008.01, 13.009.00, 13.009.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3002.49.92?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3002.49.92 e de onde?
US$ 260,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 807,1 toneladas — queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (28,0%), Coreia do Sul (20,4%), Alemanha (19,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3002.49.92?
SC, com 55,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3002.49.92 por quilo?
US$ 322,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 298,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3002.49.92?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (68,7%), Estados Unidos (31,1%), Costa Rica (0,2%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3002.49.92?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3002.49.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other vaccines, toxins, cultures of microorganisms (excluding yeasts) and similar products, for human health, not classified under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (3002.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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