3002.41.29 — Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho
Produtos farmacêuticos › Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas › Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes › Vacinas para medicina humana › Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho › Outras
Resumo do NCM 3002.41.29
O NCM 3002.41.29 (Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 816,6 milhões desse código (533,6 toneladas), alta de 1,5% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 50,9% do valor. As exportações somaram US$ 2,6 milhões, com Venezuela como principal destino (90,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3002.41.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3002.41.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 415,3 milhões | 50,9% | 187,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 192,8 milhões | 23,6% | 163,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 79,7 milhões | 9,8% | 32,3 toneladas |
| China | US$ 58,4 milhões | 7,2% | 2,9 toneladas |
| França | US$ 34,5 milhões | 4,2% | 60,7 toneladas |
| Irlanda | US$ 25,7 milhões | 3,1% | 30,1 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (80,8%), marítima (14,0%), rodoviária (5,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Venezuela | US$ 2,3 milhões | 90,1% | 4,4 toneladas |
| Costa Rica | US$ 100 mil | 3,9% | 174 kg |
| Zâmbia | US$ 69 mil | 2,7% | 351 kg |
| Ruanda | US$ 33 mil | 1,3% | 58 kg |
| Trinidad e Tobago | US$ 17 mil | 0,6% | 29 kg |
| Fiji | US$ 11 mil | 0,4% | 56 kg |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 744,7 milhões | US$ 30,6 milhões |
| 2025 | US$ 916,9 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 525,0 milhões | US$ 2,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3002.41.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3002.41.29 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.008.00 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.008.01 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.00 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.01 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
- Item 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
- Subposição 3002.41 Vacinas para medicina humana
- Item 3002.41.2 Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho
- Item 3002.41.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3002.41.
- Inglês: Other vaccines for human medicine, in doses
- Espanhol: Las demás vacunas para la medicina humana, en dosis
Códigos vizinhos da posição 3002
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3002.12.11 | Antiofídicos e outros antivenenosos | 7,2% | 0% | US$ 1 mil |
| 3002.12.12 | Antitetânico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.13 | Anticatarral | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.14 | Antipiogênico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.15 | Antidiftérico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.16 | Polivalentes | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.19 | Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados | 0% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3002.41.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3002.41.29?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3002.41.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3002.41.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em DF, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3002.41.29 em DF.
O NCM 3002.41.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.008.00, 13.008.01, 13.009.00, 13.009.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3002.41.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3002.41.29 e de onde?
US$ 816,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 533,6 toneladas — alta de 1,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bélgica (50,9%), Alemanha (23,6%), Estados Unidos (9,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3002.41.29?
DF, com 58,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (24,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de DF.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3002.41.29 por quilo?
US$ 1.530 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.225 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3002.41.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Venezuela (90,1%), Costa Rica (3,9%), Zâmbia (2,7%), num total de US$ 2,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3002.41.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other vaccines for human medicine, in doses”. Os seis primeiros dígitos (3002.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro