NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2941.90.62 — Anfotericina B e seus sais

Produtos químicos orgânicos › Antibióticos › Outros › Polienos e seus sais › Anfotericina B e seus sais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2941.90.62

O NCM 2941.90.62 (Anfotericina B e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 249 mil desse código (252 kg), queda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 80,0% do valor. As exportações somaram US$ 10, com Uruguai como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2941.90.62

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2941.90.62

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 5 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1 mildez/2024 · importação US$ 2 miljan/2025 · importação US$ 5 milfev/2025 · importação US$ 31 milmar/2025 · importação US$ 15 milabr/2025 · importação US$ 65 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 4 miljun/2025 · importação US$ 269 miljul/2025 · importação US$ 30 milago/2025 · importação US$ 32 milset/2025 · importação US$ 56 milout/2025 · importação US$ 33 milout/2025dez/2025 · importação US$ 4 miljan/2026 · importação US$ 37 milfev/2026 · importação US$ 5 milmar/2026 · importação US$ 59 milabr/2026 · importação US$ 2 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 4 miljun/2026 · importação US$ 3 miljul/2026 · importação US$ 47 milago/2026 · importação US$ 20 milset/2026 · importação US$ 36 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 269 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 249 milqueda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido252 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 989,38por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 199 mil 80,0% 242 kg
Estados Unidos US$ 20 mil 8,0% —
Dinamarca US$ 13 mil 5,1% —
Israel US$ 7 mil 2,9% 9 kg
China US$ 7 mil 2,7% 1 kg
França US$ 3 mil 1,1% —

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 10sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 10 100,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 265 mil US$ 10
2025 US$ 544 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 212 mil US$ 10

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2941.90.62 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2941.90.62 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2941 Antibióticos.
  3. Subposição 2941.90 Outros
  4. Item 2941.90.6 Polienos e seus sais
  5. Item 2941.90.62 Anfotericina B e seus sais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2941.90.

  • Inglês: Amphotericin b and its salts
  • Espanhol: Anfotericina b y sus sales

Códigos vizinhos da posição 2941

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2941.10.10 Ampicilina e seus sais 0% 0% US$ 981 mil
2941.10.20 Amoxicilina e seus sais 0% 0% US$ 52,7 milhões
2941.10.31 Penicilina V potássica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.39 Penicilina V e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 4 mil
2941.10.41 Penicilina G potássica 0% 0% US$ 2,7 milhões
2941.10.42 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 823 mil
2941.10.43 Penicilina G procaínica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.49 Penicilina G e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 406 mil

Ver toda a posição 2941 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2941.90.62

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2941.90.62?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2941.90.62?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2941.90.62?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2941.90.62 em MG.

O NCM 2941.90.62 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2941.90.62?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2941.90.62 e de onde?

US$ 249 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 252 kg — queda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (80,0%), Estados Unidos (8,0%), Dinamarca (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2941.90.62?

MG, com 71,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (14,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2941.90.62 por quilo?

US$ 989,38 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2.725 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2941.90.62?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (100,0%), num total de US$ 10 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2941.90.62 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Amphotericin b and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2941.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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