NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2937.29.50 — Espironolactona

Produtos químicos orgânicos › Hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipeptídios de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormônios › Hormônios esteroides, seus derivados e análogos estruturais › Outros › Espironolactona

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2937.29.50

O NCM 2937.29.50 (Espironolactona) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,0 milhões desse código (25,6 toneladas), alta de 47,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,9% do valor. As exportações somaram US$ 134 mil, com China como principal destino (98,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2937.29.50

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2937.29.50

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 96 milout/2024 · exportação US$ 409 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,2 milhõesdez/2024 · importação US$ 118 miljan/2025 · importação US$ 609 milfev/2025 · importação US$ 113 milmar/2025 · importação US$ 545 milabr/2025 · importação US$ 12 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 78 miljul/2025 · importação US$ 1,1 milhõesset/2025 · importação US$ 151 milout/2025 · importação US$ 32 milout/2025nov/2025 · importação US$ 846 mildez/2025 · importação US$ 482 miljan/2026 · importação US$ 179 milfev/2026 · importação US$ 1,3 milhõesmar/2026 · importação US$ 564 milabr/2026 · importação US$ 29 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 610 milmai/2026 · exportação US$ 132 miljun/2026 · importação US$ 203 miljul/2026 · importação US$ 617 milago/2026 · importação US$ 182 milset/2026 · importação US$ 891 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,0 milhõesalta de 47,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido25,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 232,73por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 6,0 milhões 99,9% 25,6 toneladas
Estados Unidos US$ 3 mil 0,1% —
Índia US$ 900 0,0% —
França US$ 436 0,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (82,8%), aérea (17,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 134 milqueda de 67,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido413 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 324,08por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 132 mil 98,9% 409 kg
Colômbia US$ 1 mil 0,9% 4 kg
Bolívia US$ 200 0,1% —
Peru US$ 115 0,1% —
Paraguai US$ 49 0,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 6,7 milhões US$ 821 mil
2025 US$ 4,0 milhões US$ 2 mil
2026 (jan–set) US$ 4,6 milhões US$ 134 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2937.29.50 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2937.29.50 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2937 Hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipeptídios de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormônios.
  3. Item 2937.2 Hormônios esteroides, seus derivados e análogos estruturais:
  4. Subposição 2937.29 Outros
  5. Item 2937.29.50 Espironolactona

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2937.29.

  • Inglês: Spironolactone
  • Espanhol: Espironolactona

Códigos vizinhos da posição 2937

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2937.11.00 Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais 0% 0% US$ 50 mil
2937.12.00 Insulina e seus sais 12,6% 0% US$ 38,7 milhões
2937.19.10 ACTH (corticotropina) 0% 0% US$ 186
2937.19.20 HCG (gonadotropina coriônica) 12,6% 0% US$ 606 mil
2937.19.30 PMSG (gonadotropina sérica) 0% 0% US$ 1 mil
2937.19.40 Menotropinas 0% 0% US$ 7 mil
2937.19.50 Hormônios polipeptídicos, hormônios proteicos e hormônios glicoproteicos, seus… 10,8% 0% US$ 817 mil
2937.19.90 Hormônios polipeptídicos, hormônios proteicos e hormônios glicoproteicos, seus… 0% 0% US$ 63,5 milhões

Ver toda a posição 2937 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2937.29.50

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2937.29.50?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2937.29.50?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2937.29.50?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2937.29.50 em AM.

O NCM 2937.29.50 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2937.29.50?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2937.29.50 e de onde?

US$ 6,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,6 toneladas — alta de 47,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,9%), Estados Unidos (0,1%), Índia (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2937.29.50?

AM, com 76,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (9,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2937.29.50 por quilo?

US$ 232,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 234,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2937.29.50?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (98,9%), Colômbia (0,9%), Bolívia (0,1%), num total de US$ 134 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2937.29.50 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Spironolactone”. Os seis primeiros dígitos (2937.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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