NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
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2934.99.93 — Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Produtos químicos orgânicos › Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos › Outros › Lamivudina

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2934.99.93

O NCM 2934.99.93 (Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 445 mil desse código (3,1 toneladas), queda de 39,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 89,8% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2934.99.93

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2934.99.93

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 6 mildez/2024 · importação US$ 15 miljan/2025 · importação US$ 11 milfev/2025 · importação US$ 7 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 14 miljun/2025 · importação US$ 644 miljul/2025 · importação US$ 4 milago/2025 · importação US$ 22 milset/2025 · importação US$ 14 milout/2025nov/2025 · importação US$ 4 miljan/2026 · importação US$ 158 milfev/2026 · importação US$ 260 milmar/2026 · importação US$ 4 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 14 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 644 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 445 milqueda de 39,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 144,77por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 400 mil 89,8% 3,1 toneladas
Estados Unidos US$ 20 mil 4,4% —
Índia US$ 19 mil 4,3% —
França US$ 4 mil 0,9% —
Canadá US$ 3 mil 0,6% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (89,6%), aérea (10,4%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,5 milhões US$ 0
2025 US$ 723 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 440 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2934.99.93 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2934.99.93 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2934 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.
  3. Item 2934.9 Outros:
  4. Subposição 2934.99 Outros
  5. Item 2934.99.9 Outros
  6. Item 2934.99.93 Lamivudina

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2934.99.

  • Inglês: Lamivudine
  • Espanhol: Lamivudina

Códigos vizinhos da posição 2934

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2934.10.10 Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não… 0% 0% US$ 4 mil
2934.10.20 Cloridrato de tiazolidina 12,6% 0% —
2934.10.30 Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não… 0% 0% US$ 8,6 milhões
2934.10.90 Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não… 0% 0% US$ 234,7 milhões
2934.20.10 2-Mercaptobenzotiazol e seus sais 12,6% 0% US$ 2,7 milhões
2934.20.20 2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila) 12,6% 0% US$ 2,5 milhões
2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 0% 0% US$ 8,5 milhões
2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) 0% 0% US$ 8,6 milhões

Ver toda a posição 2934 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2934.99.93

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2934.99.93?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2934.99.93?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2934.99.93?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2934.99.93 em SP.

O NCM 2934.99.93 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2934.99.93?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2934.99.93 e de onde?

US$ 445 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,1 toneladas — queda de 39,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (89,8%), Estados Unidos (4,4%), Índia (4,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2934.99.93?

SP, com 62,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (32,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2934.99.93 por quilo?

US$ 144,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 161,42 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2934.99.93 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lamivudine”. Os seis primeiros dígitos (2934.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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