2933.79.90 — Outras lactamas
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Resumo do NCM 2933.79.90
O NCM 2933.79.90 (Outras lactamas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,2 milhões desse código (2,5 mil toneladas), queda de 4,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 50,7% do valor. As exportações somaram US$ 9,0 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (24,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2933.79.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2933.79.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 14,8 milhões | 50,7% | 57,5 toneladas |
| China | US$ 8,4 milhões | 28,8% | 1,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,5 milhões | 11,9% | 559,3 toneladas |
| Israel | US$ 1,2 milhões | 4,0% | 5,0 toneladas |
| França | US$ 531 mil | 1,8% | 16,2 toneladas |
| Itália | US$ 243 mil | 0,8% | 950 kg |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (62,0%), marítima (38,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,2 milhões | 24,1% | 380,6 toneladas |
| Japão | US$ 1,6 milhões | 18,3% | 355,3 toneladas |
| Indonésia | US$ 1,5 milhões | 17,1% | 920,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 16,9% | 219,9 toneladas |
| Singapura | US$ 1,4 milhões | 15,7% | 345,6 toneladas |
| China | US$ 334 mil | 3,7% | 126,7 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,8 milhões | US$ 10,1 milhões |
| 2025 | US$ 26,4 milhões | US$ 7,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 25,0 milhões | US$ 7,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2933.79.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2933.79.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
- Item 2933.7 Lactamas:
- Subposição 2933.79 Outras lactamas
- Item 2933.79.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2933.79.
- Inglês: Other lactams
- Espanhol: Las demás lactamas
Códigos vizinhos da posição 2933
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2933.11.11 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 69,1 milhões |
| 2933.11.12 | Magnopirol (dipirona magnésica) | 0% | 0% | — |
| 2933.11.19 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2933.11.20 | Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona | 0% | 0% | — |
| 2933.11.90 | Fenazona (antipirina) e seus derivados | 0% | 0% | US$ 414 mil |
| 2933.19.11 | Fenilbutazona cálcica | 0% | 0% | — |
| 2933.19.19 | Fenilbutazona e seus sais | 0% | 0% | US$ 203 mil |
| 2933.19.90 | Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não… | 0% | 0% | US$ 1,0 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2933.79.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2933.79.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2933.79.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2933.79.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2933.79.90 em MG.
O NCM 2933.79.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2933.79.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2933.79.90 e de onde?
US$ 29,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,5 mil toneladas — queda de 4,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (50,7%), China (28,8%), Estados Unidos (11,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2933.79.90?
MG, com 31,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2933.79.90 por quilo?
US$ 11,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2933.79.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (24,1%), Japão (18,3%), Indonésia (17,1%), num total de US$ 9,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2933.79.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lactams”. Os seis primeiros dígitos (2933.79) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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