2931.49.39 — Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono
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Resumo do NCM 2931.49.39
O NCM 2931.49.39 (Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 161 mil desse código (176,4 toneladas), alta de 304,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,8% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2931.49.39
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2931.49.39
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 161 mil | 99,8% | 176,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 323 | 0,2% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 40 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 161 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2931.49.39 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2931.49.39 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2931 Outros compostos organo-inorgânicos.
- Item 2931.4 Derivados organofosforados não halogenados:
- Subposição 2931.49 Outros
- Item 2931.49.3 Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono
- Item 2931.49.39 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2931.49.
- Inglês: Other non-halogenated organophosphorus compounds containing a phosphorus atom bonded to an alkyl group (of 1 to 3 carbons), without other carbon atoms, not elsewhere specified
- Espanhol: Otros compuestos organofosforados no halogenados que contienen un átomo de fósforo unido a un grupo alquilo (de 1 a 3 carbonos), sin otros átomos de carbono, no especificados en otra parte
Códigos vizinhos da posição 2931
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2931.10.00 | Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo | 0% | 0% | US$ 23 mil |
| 2931.20.00 | Compostos de tributilestanho | 0% | 0% | US$ 4 mil |
| 2931.41.00 | Metilfosfonato de dimetila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.42.00 | Propilfosfonato de dimetila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.43.00 | Etilfosfonato de dietila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.44.00 | Ácido metilfosfônico | 10,8% | 0% | — |
| 2931.45.00 | Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1) | 10,8% | 0% | US$ 102 mil |
| 2931.46.00 | 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2931.49.39
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2931.49.39?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2931.49.39?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2931.49.39?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2931.49.39 em RJ.
O NCM 2931.49.39 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2931.49.39?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2931.49.39 e de onde?
US$ 161 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 176,4 toneladas — alta de 304,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,8%), Estados Unidos (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2931.49.39?
RJ, com 99,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (0,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2931.49.39 por quilo?
US$ 0,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,79 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2931.49.39 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other non-halogenated organophosphorus compounds containing a phosphorus atom bonded to an alkyl group (of 1 to 3 carbons), without other carbon atoms, not elsewhere specified”. Os seis primeiros dígitos (2931.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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