2924.29.13 — Acetaminofen (paracetamol)
Produtos químicos orgânicos › Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico › Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos › Outros › Acetanilida e seus derivados; sais destes produtos › Acetaminofen (paracetamol)
Resumo do NCM 2924.29.13
O NCM 2924.29.13 (Acetaminofen (paracetamol)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (1,9 mil toneladas), queda de 8,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,7% do valor. As exportações somaram US$ 24, com Bolívia como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2924.29.13
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2924.29.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,6 milhões | 69,7% | 1,4 mil toneladas |
| Índia | US$ 1,4 milhões | 17,2% | 383,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 13,0% | 132,6 toneladas |
| Espanha | US$ 2 mil | 0,0% | 75 kg |
| França | US$ 84 | 0,0% | — |
| Canadá | US$ 60 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 24 | 100,0% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,1 milhões | US$ 21 mil |
| 2025 | US$ 9,3 milhões | US$ 36 |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,0 milhões | US$ 24 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2924.29.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2924.29.13 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2924 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
- Item 2924.2 Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
- Subposição 2924.29 Outros
- Item 2924.29.1 Acetanilida e seus derivados; sais destes produtos
- Item 2924.29.13 Acetaminofen (paracetamol)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2924.29.
- Inglês: Acetaminophen (paracetamol)
- Espanhol: Acetaminofen (paracetamol)
Códigos vizinhos da posição 2924
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2924.11.00 | Meprobamato (DCI) | 0% | 0% | US$ 1 mil |
| 2924.12.10 | Fluoracetamida | 0% | 0% | US$ 175 |
| 2924.12.20 | Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO) | 0% | 0% | — |
| 2924.12.30 | Monocrotofós | 12,6% | 0% | US$ 161 |
| 2924.19.11 | 2-Cloro-N-metilacetoacetamida | 0% | 0% | US$ 11 mil |
| 2924.19.19 | Acetoacetamida e seus derivados; sais destes produtos | 0% | 0% | US$ 475 mil |
| 2924.19.21 | N-Metilformamida | 0% | 0% | US$ 3 mil |
| 2924.19.22 | N,N-Dimetilformamida | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2924.29.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2924.29.13?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2924.29.13?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2924.29.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2924.29.13 em MG.
O NCM 2924.29.13 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2924.29.13?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2924.29.13 e de onde?
US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,9 mil toneladas — queda de 8,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (69,7%), Índia (17,2%), Estados Unidos (13,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2924.29.13?
MG, com 25,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (16,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2924.29.13 por quilo?
US$ 4,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2924.29.13?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (100,0%), num total de US$ 24 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2924.29.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acetaminophen (paracetamol)”. Os seis primeiros dígitos (2924.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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