2922.50.19 — Fenilefrina e seus sais
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Resumo do NCM 2922.50.19
O NCM 2922.50.19 (Fenilefrina e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (7,5 toneladas), alta de 170,8% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 94,3% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2922.50.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2922.50.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 1,1 milhões | 94,3% | 5,5 toneladas |
| China | US$ 37 mil | 3,1% | 2,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 18 mil | 1,5% | 25 kg |
| Canadá | US$ 9 mil | 0,8% | — |
| Hong Kong | US$ 3 mil | 0,3% | — |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 583 | 0,0% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (97,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 43 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 813 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 659 mil | US$ 43 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 905 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2922.50.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2922.50.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2922 Compostos aminados de funções oxigenadas.
- Subposição 2922.50 Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas
- Item 2922.50.1 Fenilefrina e seus sais
- Item 2922.50.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2922.50.
- Inglês: Phenylephrine and its others salts
- Espanhol: Fenilefrina y sus demás sales
Códigos vizinhos da posição 2922
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2922.11.00 | Monoetanolamina e seus sais | 12,6% | 0% | US$ 14,9 milhões |
| 2922.12.00 | Dietanolamina e seus sais | 12,6% | 0% | US$ 6,9 milhões |
| 2922.14.00 | Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2922.15.00 | Trietanolamina | 12,6% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 2922.16.00 | Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio | 0% | 0% | — |
| 2922.17.00 | Metildietanolamina e etildietanolamina | 0% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 2922.18.00 | 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol | 0% | 0% | — |
| 2922.19.11 | Monoisopropanolamina | 0% | 0% | US$ 459 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.50.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2922.50.19?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2922.50.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2922.50.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2922.50.19 em RJ.
O NCM 2922.50.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2922.50.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2922.50.19 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,5 toneladas — alta de 170,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (94,3%), China (3,1%), Estados Unidos (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2922.50.19?
RJ, com 87,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (6,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2922.50.19 por quilo?
US$ 159,06 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 96,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2922.50.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Phenylephrine and its others salts”. Os seis primeiros dígitos (2922.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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