NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2922.49.59 — alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos

Produtos químicos orgânicos › Compostos aminados de funções oxigenadas › Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos › Outros › alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2922.49.59

O NCM 2922.49.59 (alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 467 mil desse código (15,7 toneladas), alta de 250,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,9% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2922.49.59

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2922.49.59

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 3 milout/2024nov/2024 · importação US$ 14 mildez/2024 · importação US$ 46 miljan/2025 · importação US$ 29 milfev/2025 · importação US$ 3 milmar/2025 · importação US$ 9 milabr/2025 · importação US$ 3 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 4 miljun/2025 · importação US$ 1 miljul/2025 · importação US$ 20 milset/2025 · importação US$ 923out/2025 · importação US$ 14 milout/2025nov/2025 · importação US$ 18 mildez/2025 · importação US$ 13 miljan/2026 · importação US$ 57 milfev/2026 · importação US$ 15 milmar/2026 · importação US$ 30 milabr/2026 · importação US$ 6 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 11 miljun/2026 · importação US$ 3 miljul/2026 · importação US$ 24 milago/2026 · importação US$ 171 milset/2026 · importação US$ 105 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 171 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 467 milalta de 250,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido15,7 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 29,64por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 350 mil 74,9% 14,6 toneladas
Estados Unidos US$ 94 mil 20,1% 38 kg
Hong Kong US$ 7 mil 1,5% 487 kg
Alemanha US$ 6 mil 1,2% 600 kg
Suíça US$ 4 mil 0,9% 4 kg
Itália US$ 4 mil 0,8% 33 kg

9 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (65,0%), marítima (35,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 213 mil US$ 0
2025 US$ 114 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 423 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2922.49.59 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2922.49.59 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2922 Compostos aminados de funções oxigenadas.
  3. Item 2922.4 Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
  4. Subposição 2922.49 Outros
  5. Item 2922.49.5 alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos
  6. Item 2922.49.59 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2922.49.

  • Inglês: Other salts and derivatives of alpha-phenylglycine
  • Espanhol: Los demás sales y derivados de alfa-fenilglicina

Códigos vizinhos da posição 2922

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2922.11.00 Monoetanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 14,9 milhões
2922.12.00 Dietanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 6,9 milhões
2922.14.00 Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais 0% 0% —
2922.15.00 Trietanolamina 12,6% 0% US$ 4,9 milhões
2922.16.00 Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio 0% 0% —
2922.17.00 Metildietanolamina e etildietanolamina 0% 0% US$ 4,3 milhões
2922.18.00 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol 0% 0% —
2922.19.11 Monoisopropanolamina 0% 0% US$ 459 mil

Ver toda a posição 2922 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.49.59

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2922.49.59?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2922.49.59?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2922.49.59?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2922.49.59 em PR.

O NCM 2922.49.59 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2922.49.59?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2922.49.59 e de onde?

US$ 467 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,7 toneladas — alta de 250,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,9%), Estados Unidos (20,1%), Hong Kong (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2922.49.59?

PR, com 47,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (33,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2922.49.59 por quilo?

US$ 29,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2922.49.59 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other salts and derivatives of alpha-phenylglycine”. Os seis primeiros dígitos (2922.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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