NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2922.41.10 — Lisina e seus ésteres; sais destes produtos

Produtos químicos orgânicos › Compostos aminados de funções oxigenadas › Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos › Lisina e seus ésteres; sais destes produtos › Lisina

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2922.41.10

O NCM 2922.41.10 (Lisina e seus ésteres; sais destes produtos) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,8 milhões desse código (6,4 mil toneladas), queda de 16,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,5% do valor. As exportações somaram US$ 13,7 milhões, com Espanha como principal destino (40,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2922.41.10

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2922.41.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,3 milhõesout/2024 · exportação US$ 973 milout/2024nov/2024 · importação US$ 933 milnov/2024 · exportação US$ 2,4 milhõesdez/2024 · importação US$ 807 mildez/2024 · exportação US$ 2,2 milhõesjan/2025 · importação US$ 1,4 milhõesjan/2025 · exportação US$ 522 milfev/2025 · importação US$ 763 milfev/2025 · exportação US$ 159 milmar/2025 · importação US$ 271 milmar/2025 · exportação US$ 945 milabr/2025 · importação US$ 100 milabr/2025 · exportação US$ 3,2 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 242 milmai/2025 · exportação US$ 1,6 milhõesjun/2025 · importação US$ 380 miljun/2025 · exportação US$ 960 miljul/2025 · importação US$ 148 miljul/2025 · exportação US$ 189 milago/2025 · importação US$ 292 milago/2025 · exportação US$ 437 milset/2025 · importação US$ 359 milset/2025 · exportação US$ 1,3 milhõesout/2025 · importação US$ 447 milout/2025 · exportação US$ 728 milout/2025nov/2025 · importação US$ 312 milnov/2025 · exportação US$ 210 mildez/2025 · importação US$ 413 mildez/2025 · exportação US$ 1,0 milhõesjan/2026 · importação US$ 150 miljan/2026 · exportação US$ 887 milfev/2026 · importação US$ 636 milfev/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,1 milhõesmar/2026 · exportação US$ 640 milabr/2026 · importação US$ 1,1 milhõesabr/2026 · exportação US$ 1,8 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 523 milmai/2026 · exportação US$ 2,3 milhõesjun/2026 · importação US$ 392 miljun/2026 · exportação US$ 2,7 milhõesjul/2026 · importação US$ 369 miljul/2026 · exportação US$ 1,7 milhõesago/2026 · importação US$ 101 milago/2026 · exportação US$ 31 milset/2026 · importação US$ 227 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5,8 milhõesqueda de 16,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido6,4 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,91por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 5,8 milhões 99,5% 6,4 mil toneladas
Estados Unidos US$ 11 mil 0,2% 2,0 toneladas
França US$ 7 mil 0,1% 225 kg
Suíça US$ 4 mil 0,1% 1 kg
Índia US$ 2 mil 0,0% —
Japão US$ 2 mil 0,0% —

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 13,7 milhõesqueda de 7,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido19,0 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,72por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Espanha US$ 5,6 milhões 40,8% 6,8 mil toneladas
França US$ 2,3 milhões 17,0% 3,7 mil toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 2,1 milhões 15,0% 3,0 mil toneladas
Reino Unido US$ 2,0 milhões 14,5% 3,4 mil toneladas
Itália US$ 893 mil 6,5% 1,1 mil toneladas
Alemanha US$ 619 mil 4,5% 729,9 toneladas

8 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 6,6 milhões US$ 22,2 milhões
2025 US$ 5,1 milhões US$ 11,2 milhões
2026 (jan–set) US$ 4,6 milhões US$ 11,7 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2922.41.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2922.41.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2922 Compostos aminados de funções oxigenadas.
  3. Item 2922.4 Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
  4. Subposição 2922.41 Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
  5. Item 2922.41.10 Lisina

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2922.41.

  • Inglês: Lysine
  • Espanhol: Lisina

Códigos vizinhos da posição 2922

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2922.11.00 Monoetanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 14,9 milhões
2922.12.00 Dietanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 6,9 milhões
2922.14.00 Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais 0% 0% —
2922.15.00 Trietanolamina 12,6% 0% US$ 4,9 milhões
2922.16.00 Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio 0% 0% —
2922.17.00 Metildietanolamina e etildietanolamina 0% 0% US$ 4,3 milhões
2922.18.00 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol 0% 0% —
2922.19.11 Monoisopropanolamina 0% 0% US$ 459 mil

Ver toda a posição 2922 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.41.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2922.41.10?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2922.41.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2922.41.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2922.41.10 em SC.

O NCM 2922.41.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2922.41.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2922.41.10 e de onde?

US$ 5,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,4 mil toneladas — queda de 16,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,5%), Estados Unidos (0,2%), França (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2922.41.10?

SC, com 59,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (34,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2922.41.10 por quilo?

US$ 0,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,33 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2922.41.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Espanha (40,8%), França (17,0%), Países Baixos (Holanda) (15,0%), num total de US$ 13,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2922.41.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lysine”. Os seis primeiros dígitos (2922.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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